Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

dogmática-positiva de algo bastante passional, qual seja, os limites da vida e da morte. Reflexão esta extremamente latente nos dias atuais e que tem repercussões muito importantes. O professor Anderson se propõe a apreciar a questão do aborto e eutanásia, tendo em visto a bioética sob a perspectiva do Direito Comparado, visto que esses dois tópicos já foram objeto de controvérsias tanto no Brasil como em outros países. A análise será feita de cada um por vez e para final trazer à…

O XVII Tríduo Jurídico do Centro de Ensino superior do Amapá foi um evento composto de 40 horas/ aulas dividas em três dias consecutivos que visou trazer profissionais renomados da carreira jurídica para contribuir na formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito da instituição, discutindo o tema: Desafios do Direito na Modernidade. Explanação O primeiro dia do evento ocorreu no dia 26 de Novembro de 2014 no auditório do Centro de Ensino Superior do Amapá, teve sua abertura…

EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo a analise da eutanásia no que concerne às questões sociais e jurídicas, ponderando a evolução histórica da eutanásia, sob o ponto de vista das antigas civilizações até chegar aos dias atuais. Sendo o tema analisado diante da legislação encarada em outros países e da legislação brasileira. As questões que envolvem o instituto eutanásia são bastante difíceis, portanto o objetivo do trabalho é analisá-las

todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. • DIREITO À VIDA O Direito à VIDA é considerado o mais fundamental de todos os direitos, resumindo: é o primeiro entre todos, considera COMO um pré-requisito para a existência dos demais como: dignidade da pessoa humana, igualdade, propriedade..., sem a vida como haveria outros direitos? O direito á vida deve ser considerado como o primeiro princípio da moral médica, é através da proteção deste direito que o nosso…

todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. DIREITO À VIDA O Direito à Vida é considerado o mais fundamental de todos os direitos, resumindo: é o primeiro entre todos, considera como um pré-requisito para a existência dos demais como: dignidade da pessoa humana, igualdade, propriedade..., sem a vida como haveria outros direitos? O direito á vida deve ser considerado como o primeiro princípio da moral médica, é através da proteção deste direito que o nosso ordenamento…

personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1º, III, da CF/88. Essa inserção dos direitos da personalidade na Carta Constitucional de 1988 consagrou também a evolução pela qual passava tal instituto jurídico. A nossa atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu art.5º inciso X, que diz: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a…

todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. DIREITO À VIDA O Direito à Vida é considerado o mais fundamental de todos os direitos, resumindo: é o primeiro entre todos, considera como um pré-requisito para a existência dos demais como: dignidade da pessoa humana, igualdade, propriedade..., sem a vida como haveria outros direitos? O direito á vida deve ser considerado como o primeiro princípio da moral médica, é através da proteção deste direito que o nosso ordenamento…

será considerado um paciente como qualquer outra pessoa. Se por acaso não tenha capacidade, segue os trâmites civis devidos, então será interditado ou incapacitado e terá sua vontade substituída pelo seu curador ou tutor, conforme o ordenamento que se adote, brasileiro ou português. Todavia, o contexto que inserimos o idoso não é na hipótese de que goza de capacidade ou de que já esteja interditado, mas a situação entre estas duas – o idoso (in)capaz, terminologia utilizada por nós para…

soberania de cada país. P ex, na argentina o nascituro é pessoa desde a concepção, que já é diferente do Brasil, o antigo código espanhol, deveria nascer com vinda, viver mais de 24 horas e ter forma humana. Outro exemplo é que em alguns país a eutanásia é permitida ferindo a dignidade da pessoa humana que o Brasil considera. PAZ E CONFLITOS (ART. 4º, VI E VII, CF) O Brasil é um país pacifico, regra geral o Brasil não declara guerra contra ninguém. E o segundo ponto é a solução…

traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. Em nosso ordenamento tal princípio encontra-se em nossa Carta Magna, art. 1º, III. Sobre tal princípio, Nelson Nery doutrina que: É o…