Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Estudo pra Prova - Direito Eutanásia - Antecipação da morte Distanásia - Prolongamento injustificado da vida ( desnecessário). Ortotanásia - Morte pelo processo natural. - Direito como Ciência (Epistimologia jurídica). Epistemo - grego (ciência) logia - Logos (estudo) André Franco Montoro - O direito não permite o duelo (regra- lei) = norma O locador tem o direito de receber o imóvel = faculdade (prerrogativa/ opção) A educação é direito da criança = justiça. Cabe…

EUTANÁSIA, ORTOTÁNASIA E DISTANASIA Eutanásia: atualmente, é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre, ou seja, age sobre a morte, antecipando-a. Sendo assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, juridicamente, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca

pg10à11 3.1Aborto............................................................................................pg.10á13 3.2 Abortos no Brasil..........................................................................pg.13á14 3.3 O aborto no código penal brasileiro.............................................pg.15 3.4 O aborto no mundo......................................................................pg.15á16 3.5 As consequências do…

justificativa, objetivos, metodologia, problemática, hipóteses, estrutura do trabalho; é pessoal, portanto, não deve conter doutrina ou legislação. Margem superior = 8,0 cm INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho é a prática da eutanásia, sob o aspecto ético, religioso e jurídico. O interesse por este tema partiu do pressuposto .... O objetivo desta monografia é analisar as questões éticas, religiosas e jurídicas, seus pressupostos históricos na sociedade, bem como as implicações de…

dispor deste bem tutelado constitucionalmente, seja total ou parcialmente. Afora isto, porquanto já é o bastante, mas insiste-se ainda na defesa pela completa nulidade do ato pelo prisma do Código Civil Brasileiro de 2002 o qual determina em seu artigo 104, inciso II que, para ser válido o negócio jurídico o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. Ainda no mesmo diploma legal, o artigo 166, inciso II, enfatiza a sua invalidade e no artigo III trata da ilicitude do…

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

EUTANÁSIA: CRIME OU COMPAIXÃO Antonio Alberto de Menezes 1 RESUMO: nascido Este trabalho é uma analise do filme você não conhece o Jack e objetiva fazer um estudo sobre a eutanásia em paciente acometido de uma doença terminal. Fundamenta-se na análise do procedimento adotado pelo médico americano Jack Kevorkian, o qual auxiliou mias de 130 pessoas acometidas de uma grave doença no Estado de Michigan a por um fim em suas próprias vidas praticando a eutanásia. A analise do filme…

pelo STF por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O costume: é a norma criada e imposta pelo…

exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos Jurídicos em nível nacional e internacional. (Peres Luño, significacion, Estatuto Jurídico y Sistema, Servilha: Universidade de Sevilla, 1979. p.43) 6 COMPROMISSO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PREÂMBULO Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado…

A prática da eutanásia INTRODUÇÃO A eutanásia é um dos principais problemas da bioética, juntamente com o aborto, pois diz respeito a questões cruciais da vida como; o direito de viver, de morrer e a quem pertence esse direito. Vários segmentos da sociedade reivindicam esse direito. A igreja defende o caráter sagrado da vida, o Estado defende os interesses políticos e econômicos da eutanásia. Muitas vezes a eutanásia é vista como um meio de se resolver o problema da superlotação dos