Eutanásia Direito Comparado

importância das instituições e da ideologia para essa subjetividade. Isolar os enunciados discursivizados nos diários virtuais íntimos como objeto de pesquisa explicita a problemática do corpus de referência. Se todo pesquisador deve estar ciente do direito de traçar os limites de um terreno de investigação conforme a própria conveniência, dentre todo o universo potencial de estudos discursivos no ciberespaço, o recorte do campo dos discursos referentes aos diários virtuais íntimos…

razões que consideram moralmente justificáveis, a eutanásia, o fato de acelerar ou mesmo de provocar a morte de um ente querido, para lhe abreviar os sofrimentos causados por uma doença incurável ou para terminar a existência miserável de uma criança monstruosa, ficam escandalizadas com o fato de que, do ponto de vista jurídico, a eutanásia seja assimilada, pura e simplesmente, a um homicídio. Supondo-se que, do ponto de vista moral, se admita a eutanásia, não se atribuindo um valor…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança,…

CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em síntese de toda a matéria estudada, deduz não ser o citado dispositivo uma cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV CF/88, por se tratar de norma de política criminal. Palavras-chave: maioridade penal, redução, política criminal Sumário. 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Abordagem Constitucional. 2.2. Direitos e Garantias…

legislação brasileira com a estrangeira, já que, com a globalização e a facilidade de informação, deve-se buscar outras alternativas para, além de ressaltar a importância de reconhecer os direitos sociais, torná-los efetivos. PALAVRAS-CHAVE: Licença maternidade; licença paternidade; isonomia; efetividade do direito. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proteção à maternidade e à paternidade é estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 7º,…

Nacional de Cuidados Paliativos, 2004b), vale a pena ressaltar alguns aspectos para melhor a clarificar: •Os cuidados paliativos afirmam a vida e aceitam a morte como um processo natural, pelo que não pretendem provocá-la ou atrasá-la, através da eutanásia ou de uma obstinação terapêutica desadequada; •Os cuidados paliativos têm como objectivo central o bem-estar e a qualidade de vida do doente, pelo que se deve disponibilizar tudo aquilo que vá de encontro a essa finalidade, sem…

jurídicoconstitucional A teoria da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado.” José Afonso da Silva O direito constitucional positivo é…

sinérgico, a dose e os efeitos dose-permanente de ambos os fármacos podem ser reduzidos (KANEKO et al., 1994; ACKERMAN et al 1998). Dentre as inúmeras vantagens da anestesia regional, pode-se citar: o menor índice de mortalidade e morbidade quando comparado ao da anestesia geral, a necessidade de entubação orotraqueal é praticamente inexistente (URBAN, URQUHART, 1994); há analgesia pós-operatória; redução do estresse cirúrgico através da eliminação de estímulos dolorosos aferentes do…

princípios é servir como critério de interpretação das normas constitucionais, seja ao legislador ordinário, no momento de criação das normas infraconstitucionais, seja aos juízes, no momento de aplicação do direito, seja aos próprios cidadãos, no momento da realização de seus direitos. 1.2.2. Princípio Federativo A federação é a forma de Estado pela qual se objetiva distribuir o poder, preservando a autonomia dos entes políticos que a compõem. No entanto, nem sempre alcança-se…