Eutanásia Direito Comparado

Curso de Direito Da UNESP (Campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da visão histórica do aborto e sua incidência na sociedade brasileira. Também se discutirá a necessidade da evolução jurídica do Direito…

codinome Maria Vilar e, pouco mais de um ano depois, foi expulsa do território nacional, como Maria Prestes, sem ter tido qualquer indiciamento ou acusação formalizados tampouco apreciação de seu caso em consonância com um devido processo de direito. Entre os marcos de sua prisão e expulsão, o advogado Heitor Lima bateu as portas do Supremo Tribunal Federal157 que, em um de seus julgamentos tidos por históricos, não conheceu o habeas corpus nº 26.155, em 17 de junho de 1936. O…

imposition of constitutional principles and international documents rules to forbid any possible discriminatory acts or Eugenia Keywords: Human Genome Project; Discrimination. Genetics Data Knowledge; Biolaw; 1 Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, especialista em Direito Civil pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, advogada, professora da FAMINAS-BH, membro do IBDFAM. 1. INTRODUÇÃO Os progressos científicos permitiram ao homem dominar um setor até então regido…

afirmações e verdades de fé das tradições religiosas; refletir o sentido da atitude moral, como conseqüência do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano; possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença na construção de estruturas religiosas que têm na liberdade o seu valor inalienável. Com certeza, é desafiador pensar nos profissionais que serão capazes de articular e concretizar tais objetivos, mas lentamente vão…

quais seriam as conseqüências positivas e negativas desta posição. Analisaremos também a relação entre direito e economia no ponto específico da alocação de recursos escassos, de modo a buscar qual a melhor forma de tratar o aborto, bem como a suposta eficácia da atual criminalização esta conduta. PALAVRAS-CHAVE ABORTO; SAÚDE PÚBLICA; ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; DESCRIMINALIZAÇÃO; DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. ABSTRACT The present work deals with the phenomenon of the…

DOCTUM – TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins DOCTUM - TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 “Se o direito à vida é tangível e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO KARINA PINHEIRO DA SILVA PERFIS CRIMINAIS DOS ASSASSINOS EM SÉRIE Porto Alegre 2013 KARINA PINHEIRO DA SILVA PERFIS CRIMINAIS DOS ASSASSINOS EM SÉRIE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

chegasse ao poder, mais da metade da população era escrava, sem nenhuma proteção legal. Qualquer senhor podia matar seus escravos se assim desejasse. A influencia do cristianismo tornou mais humano o tratamento dado aos escravos. Foram outorgados direitos legais que antes não possuíam. Podiam de acordo com a lei, acusar seu amo de trat6amebnto cruel, e a emancipação foi sancionada e fomentada. Dessa forma, as condições dos escravos foram melhoradas e a escravidão foi gradativamente…

__09 Apresentação da disciplina_____________________________________________________10 Ética_________________________________________________________________11 Diferença entre ética e moral_______________________________________________12 Direito e Moral__________________________________________________________13 Deontologia da enfermagem_________________________________________________14 Tomada de Decisão_______________________________________________________15 Enfermagem__________

Médico; Ginecologista e Obstetra; Professor auxiliar do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Escola de Ciências Médicas de Alagoas; Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina Antonio Ozório Leme de Barros Médico e Bacharel em Direito; Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo Carlos Fernando Francisconi Médico; Professor adjunto do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do…