Eutanasia No Código Penal

Direito. Nesse sentido, tem-se a prática da Eutanásia, que implica na morte suave e indolor de um doente incurável. Ademais, é objetivo deste trabalho, além de apresentar os conceitos e definições básicas, é apontar as diferenças entre a eutanásia no Código penal brasileiro atual e no novo projeto de Código. E, ainda, mostrar processos de legalização ou não legalização no mundo. 2. A EUTANÁSIA 2.1. Antecedentes e…

jurídico-penais que podem advir da sua violação. O texto cuidará da natureza jurídica deste direito e da revolução introduzida pela ciência, que repercutirá, necessariamente, na dogmática jurídico penal. Finalmente, será feita uma análise de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico pátrio. Palavras Chave: Direito Constitucional. Vida. Eutanásia. Disponibilidade de Direitos Fundamentais. “Há uns dez anos, Armin Kaufmann argumentou do seguinte modo a respeito do problema…

Matheus Romano, Nathália Olegário, Tauani Moraes, Thais Bernardo VIVER É UM DIREITO, E NÃO UM DEVER EUTANÁSIA GOIÂNIA, JUNHO/2012 Artur Medeiros, Matheus Romano, Nathália Olegário, Tauani Moraes,Thais Bernardo VIVER É UM DIREITO E NÃO UM DEVER EUTANÁSIA O Projeto a seguir será apresentado para fim de conclusão da disciplina de Metodologia Científica, da turma B04…

a legislação atual ou ainda, simplesmente, dada leituras descontextualizadas; não são percebidas suas possibilidades de normas válidas e possível eficácia, possibilitando-se assim, questionar-se quais as posturas a serem adotadas nesses casos. A Eutanásia, distante de ser um acontecimento próprio da nossa sociedade, apenas ganha novo espaço frente a problemas ocasionados pelas ações provindas do conhecimento do Homem, que na euforia das descobertas fantásticas, ocorridas no século XX,…

capa Eutanásia Conceitos: Eutanásia vem do grego, significando “boa morte” ou “morte apropriada”. O termo é de Francis Bacon que, em 1623, em sua obra “História Vitae Et Mortis”, a definiu como sendo o “tratamento adequado as doenças incuráveis”. Diversas são as expressões utilizadas como sinônimas de “eutanásia”, podendo ser citadas “boa morte”, “suicídio assistido”, “eutanásia ativa”. A ética Médica e a Eutanásia: Baseada em valores humanitários, a ética

O que é Eutanásia: Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Em sentido amplo é a morte suave, sem…

Eutanásia: Direito de viver ou direito de morrer? Produção acadêmica elaborada como requisito parcial para 2ª avaliação da disciplina de Língua Portuguesa e comunição, orientada pela professora Deusemir. Santarém-Pa Sumario * Introdução * Conceito * Classificação * Eutanásia sob ponto de vista da religião * Eutanásia e a medicina * Eutanásia no Direito penal brasileiro * Conclusão Introdução Um dos assuntos de maior polêmica no Brasil hoje é a…

EUTANÁSIA CONCEITO DE EUTANÁSIA É o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Poderíamos definir a eutanásia como o ato de provocar diretamente a morte de um ser humano(ou de um animal), de tal modo que essa morte advenha rapidamente e sem sofrimento. PORQUE A EUTANÁSIA É TÃO POLÊMICA? A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de calorosos debates: porque perpassa a bioética, e

EUTANÁSIA Palavra que vem do grego e quer dizer “boa morte” ou “morte apropriada”. É a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico psíquico. BREVE HISTÓRIA A discussão sobre eutanásia vem desde a antiguidade, nas comunidades pré-celtas e celtas, filhos matavam seus pais quando estes estivessem muito velhos e doentes. Na Índia, doentes incuráveis eram jogados no rio Ganges. Recém-nascidos com doenças ou

Geral sobre o próprio corpo, consentimento e direito penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais Resumo: O…