Eutanasia No Código Penal

FACULDADE GAMALIEL DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................

O que é EUTANÁSIA Eutanásia é a morte provocada ou facilitada sem sofrimento. Teoria segundo o qual seria abreviar a vida de um doente incurável para por fim a seus sofrimentos (Dicionário Aurélio 2007). Um sistema que procura dar morte sem sofrimento a um paciente em estado terminal inreversível a pedido da família ou a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente, ou seja, quando uma pessoa passa a ser prisionada de seu próprio corpo, e depende de outras pessoas para ter suas…

Biodireito Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica Emanuel de Oliveira Costa Junior O tema sobre ortotanásia, distanásia e eutanásia sempre está em discussão, especialmente pelo motivo de a eutanásia estar em voga pela mundo em uma atitude que até parece de humanidade, mas que se funda em outros preceitos. Antes de qualquer questão mais aprofundada, insta conceituar rapidamente o que vem a ser ortotanásia, distanásia e eutanásia. Ortotanásia é deixar que o…

Direito UNIVERSIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL: fontes formais dos direitos fundamentais, o regime jurídico sobre a vida biológica e o entendimento acerca da eutanásia 2011 ÍNDICE |INTRODUÇÃO.......................................................................................3 | | |

A eutanásia sob um novo olhar O novo código penal que está tramitando trás uma nova analise sobre eutanásia: art. 122 §1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima. É importante a discussão acerca da eutanásia por ser um tema novo e com diversas opiniões de juristas, diante do termo eutanásia encontramos 3 classificações distintas que são elas a eutanásia, ortotanásia e…

\l "_ftn1" \o "" \t "_blank" [1] 1.3 Direito à integridade física A agressão ao corpo humano implica na agressão à vida, sendo a integridade física um bem vital que revela um direito fundamental do indivíduo. A punição se dá pela legislação penal para a prática de lesão corporal. A CF/88, art. 5º, inciso XLIX foi expressa no tocante à integridade física dos presos “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. 1.4 Direito à integridade moral A vida…

A EUTANÁSIA NO BRASIL Por: Luíz Flávio Borges D'Urso Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 19 EUTANÁSIA BELÉM/PARÁ 2012 1. INTRODUÇÃO A eutanásia é um tema bastante controvertido no Direito. Por se tratar da morte de um ser humano, há quem diga que o desligamento dos aparelhos seria uma questão de humanidade, tanto ao enfermo, quanto à família; outros afirmam que tal ato é uma violação ao direito à vida, o

Eutanásia Eutanásia Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta prática é considerada ilegal), ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo

SOLANGE TREWIKOWSKI AUTONOMIA DA VONTADE: EUTANÁSIA SÃO PAULO 2012 SOLANGE TREWIKOWSKI AUTONOMIA DA VONTADE: EUTANÁSIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de Santo Amaro UNISA sob orientação do Prof. Dr. Valter Carabetta Junior. SÃO PAULO 2012 ii Sei que morrerei um dia, embora não saiba nem como nem quando. No meu íntimo há um lugar onde sei disso. Sei que um dia deverei deixar os meus, a não…