Eutanasia Enfermagem Leis

Código Civil. 10. Do artigo 17 do Estatuto do Idoso. 11. Do artigo 10 da Lei de Transplantes. 12. Da inexistência da obrigação jurídica de viver. 13. A questão da recusa de menores a tratamentos com transfusões de sangue. 14. Princípios bioéticos da autonomia, da beneficência, do consentimento esclarecido e da justiça. 15. Precedentes jurisprudenciais de respeito à autonomia do paciente no exterior e no Brasil. 16. Lei islandesa sobre os direitos dos pacientes. 17. Direito dos…

Encaminhar os contactos telefónicos de acordo com normas e/ ou procedimentos definidos - Encaminhar o utente, familiar e/ou cuidador, de acordo com normas e/ ou procedimentos definidos 1.1 – DIREITOS E DEVERES DO TAS Direito é um “…Conjunto de leis ou preceitos que regulam as relações sociais… poder legítimo…” (Moderno Dicionário da Língua Portuguessa:1995:819). Dever “É qualquer obrigação que leva as pessoas ou grupos a agir ou não agir de determinada maneira” (Moderno…

pré-hospitalar 40 Sistema estadual de urgências e emergências pré-hospitalares 41 Profissionais da atividade de atendimento pré-hospitalar 43 Médico 43 Médico regulador 45 Médico intervencionista 46 Enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem 46 Bombeiros Militares 46 Telemedicina 48 Procedimentos diante da recusa no Brasil 50 Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo 50 Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal 51 Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas…

Letícia Andrade Parte 7 – Tópicos especiais em Cuidados Paliativos 7.1 Aspectos éticos sobre a terminalidade da vida no Brasil....................... 411 José Eduardo de Siqueira e Leocir Pessini 7.2 Ortotanásia não é homicício, nem eutanásia. Quando deixar morrer não é matar......................................................... 415 José Henrique Rodrigues Torres 7.3 Procedimentos sustentadores de vida em UTI....................................... 439…

UNESCO, em 1968, sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera (IBAMA, 2006). Nesta perspectiva foi publicada a Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967, determinando que os animais silvestres deixassem de ser res nullius (de ninguém) e passassem a constituir propriedade do Estado, a quem compete autorizar o uso (PROJETO CETAS BRASIL, 2005). Essa Lei dispõe sobre a proteção à fauna, e determina no seu artigo primeiro (1º) que os animais de quaisquer espécies, em…

contaminação biológica em laboratórios e a partir daí tornou- se necessário estender a importância da biossegurança não somente para o risco biológico, mas também para os riscos químicos, físicos, ergonômicos e de acidentes. (Botosso, 2004, p. 35- 9) A lei da biossegurança foi sancionada em 2005, e atualmente ainda vem sendo alvo de muitas polêmicas por permitir a manipulação de genes. Um exemplo muito falado na discussão legal da biossegurança são os alimentos transgênicos, as…

hospital este dedicado aos doentes velhos e órfãos. No ano de 370 foi construído o hospital católico de Constantinopla e, por volta do ano 500 da Era Cristã, a maioria das grandes cidades do Império Romano já possuíam hospitais cristãos. A criação da enfermagem, inspirada pela religião, passou a ser constituída de pessoascarinhosas e dedicadas, porém os ensinamentos médicos de Hipócrates e outros estudiosos foram sendo abandonados por suas origens pagãs, fazendo retornar o misticismo e a…

em 1968, sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera (IBAMA, 2006). Nesta perspectiva foi publicada a Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967, determinando que os animais silvestres deixassem de ser res nullius (de ninguém) e passassem a constituir propriedade do Estado, a quem compete autorizar o uso (PROJETO CETAS BRASIL, 2005). Essa Lei dispõe sobre a proteção à fauna, e determina no seu artigo primeiro (1º) que os animais de quaisquer espécies, em…

confronte, compare CIAV Centro de Informação Antivenenos CIE Conselho Internacional de Enfermeiras CIOMS Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas CIPE Classificação Internacional para a Prática da Enfermagem CNECV Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida CNPD Comissão Nacional de Protecção de Dados O DIREITO À PRIVACIDADE DO DOENTE NO SERVIÇO DE URGÊNCIA CODU Centro de Orientação de Doentes Urgentes Coord. …

estacionado de forma negligente, razão pela qual teria descido de uma rampa, surge, no caso em exame, um conflito aparente de normas entre os delitos previstos nos art. 121, §3º, do Código Penal e o art. 302, da Lei n.9503/1997 (CTB). Todavia, no caso em exame, não há que se falar na incidência da Lei n.9503/1997, haja vista o fato do veículo automotor, no momento da morte da vítima, não encontrar-se em movimento por seus próprios meios (motor de propulsão) e tampouco estar sendo…