Eutanasia E O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A EUTANÁSIA E O DIREITO Disciplina: Iniciação ao conhecimento acadêmico Professor: Emilio Trentin Acadêmico: Maiara Müller Carazinho, junho de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO .................................................. 4 2.1 Distanásia ..............

tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte. Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta. O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais…

Alguns doutrinadores, entende-se que eutanásia significa boa morte. Mas, conforme o artigo 1°, no inciso III, na CF/88, descreve a seguinte redação: Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Direito Federal, constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; Contudo, o ser humano é detentor de tal direito, pois concede a ele direitos e…

clara, a definição de alguns institutos, quais sejam: Eutanásia,Ortotanásia ,Distanásia ,Mistanásia, Suicídio assistido e , por fim, falar um pouco sobre o direito de recusa de tratamento. Além de serem diversos os posicionamentos a respeito da eutanásia, também são variados os significados que os autores dão a esta expressão e a termos a ela correlatos. Para uma abordagem jurídica do tema, é necessária a delimitação dos conceitos de eutanásia verdadeira, distanásia, ortotanásia e…

presentes e futuras gerações. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e consigna que este é formado pela biosfera, que representa a natureza em si, a tecnosfera, soma de utensílios, produto da técnica humana e a ecosfera, união do que vem da natureza com o que foi criado pelo homem. O meio ambiente pode ser tutelado em nível nacional ou internacional. No plano internacional, a Declaração de Estocolmo, de 1972 representou grande…

Trabalho de IED Introdução: Os princípios que compõem o direito natural podem ser entendidos como fixos, absolutos e intemporais, ou, antes, como um conteúdo relativo e contingente consoante as diferentes épocas e culturas e cuja variabilidade exprimirá, aliás, a própria variabilidade dos valores essenciais da vida. Verdadeiro fundamento do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana (art. 1 º,III), núcleo axiológico do constitucionalismo contemporâneo,…

Pode eliminar-se, como se elimina um automóvel velho ou sem conserto, um par de sapatos estragados. A grande questão da eutanásia não consiste em se cada pessoa pode, ou não, ter a liberdade de escolher o seu destino. E também não reside em se uma pessoa pode pedir a outra que a mate. A questão está em que o triunfo desta visão utilitária da vida que levaria à eliminação de pessoas que, não querendo elas mesmas acabar com a vida, são consideradas inúteis por uma sociedade que se tornou…

INTRODUÇÃO Nos depararmos com o tema eutanásia surge inúmeras indagações, pois em seu conceito geral e dominada como uma boa morte, o que é preocupante relacionado ao princípios éticos. Determinar que é melhor morrer de forma digna do que lutar em prol a vida é um dilema, onde cada um transcreve sua opinião. A eutanásia vem sendo debatidas em ambas as formas um assunto comum em todo o mundo, o deve ser determinante para sua pratica. Um dos maiores problemas em relação a mesma, é a forma

Eutanásia eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa actualmente uma complicada questão de bioética e pé-direito, pois enquanto o estado tem como princípio a protecção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela…

Eutanásia PENSAMENTOS “Se a administração dos narcóticos causa, por si mesma, dois efeitos distintos, a saber, de um lado, o alívio das dores; do outro a abreviação da vida, então ela é lícita.” Papa Pio XII “A ninguém darei, para agradar, remédio mortal nem conselho que o induza à perdição.” Hipócrates “A medicina deve se ocupar dos cidadãos que são bem constituídos de corpo e alma (...), deixando morrer aqueles…