Eutanasia Constituiçao Federal

dolosos contra a vida e infrações conexas, conforme o art. 5.º da Constituição Federal. O caso aconteceu em Ananindeua, no Pará, onde um carro atingiu e matou policial federal que estava a serviço. Segundo os autos, o recorrente estava dirigindo à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular. Além disso, há prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha. Ao se aproximar do Posto da Polícia Rodoviária Federal, o réu ultrapassou os carros que estavam à…

ciência e tecnologia Eutanásia Brasília, outubro de 2013 Sumário Introdução A eutanásia é uma prática muito antiga, tendo registros da sua ocorrência desde aos primórdios das sociedades humanas. Atualmente tem se debatido sobre o assunto, devido ao avanço da tecnologia médica e o prolongamento da vida e a preocupação com os direitos e a liberdade de escolha das pessoas. Muitos países como a Holanda,legalizaram a eutanásias, porém,…

assistida ainda são pouco difundidas no ordenamento jurídico brasileiro; são situações tal como a que se expõe no filme que possibilitam a reflexão acerca da administração responsável da vida humana, pois apesar da Resolução de nº 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, ainda não se pode contar com uma legislação que trate do assunto de forma detalhada, em vigor no Brasil, uma vez que o novo Código Civil de 2002[6] limitou-se a reconhecer essa realidade fática das reproduções humanas…

devido a aspectos religiosos existem varias formas de se compreender, devido as suas crenças e complexidade de estudos. Considerado um crime contra um feto, ou seja, um ser indefeso ou inocente, trazendo a este grandes conseqüências físicas e psicológicas. O feto é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O aborto legalizado é previsto no código penal nos casos de estupro e risco de morte para a mãe, os outros casos estão sujeitos a pena de…

respeito à ética da vida, ou seja, tem como escopo a proteção do Meio Ambiente, tendo em vista as experimentações científicas, que devem seguir determinadas condutas para proteger e conservar o Meio Ambiente, com observância ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reza : ART.225 –“todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo‐se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

Eutanásia A gaúcha Eulália era uma senhora ativa que não parava em casa. Aos 63 anos, perdeu o marido. Dali em diante, sua vida mudou. Era vista pedindo a Deus que a levasse logo. Foi acometida de uma osteoporose e ficava cada vez mais tempo na cama, definhando, gemendo de dor. Com os anos, perdeu a lucidez e passou a confundir até os rostos mais familiares. Teve que começar a usar fraldas. E chorava com a humilhação de depender dos parentes para tudo. Matriarca de uma família de…

Por: Olivar jr. Eutanásia e Testamento Vital. Por que é tão difícil falar de morte? Por que as pessoas evitam falar sobre a única certeza que temos na vida? Não seria muito mais fácil aceitar essa realidade e viver cada dia como se fosse o último? Vivemos como se o amanhã fosse uma certeza e não a morte. O tempo todo perdemos alguma coisa e estamos sempre buscando a imortalidade. Dentro dessas perdas podemos refletir sobre o envelhecimento. Envelhecer pode ser uma experiência…

situações nas quais o direito à vida entrará em embate jurídico com outros direitos também fundamentais e de igual importância para a sociedade e, nesses casos, haverá a ponderação sobre qual direito deve prevalecer. São exemplos desses confrontos a eutanásia e o aborto. A classificação do direito à vida não se esgota no conceito de direito fundamental individual. Dentro da esfera das classificações doutrinárias pátrias, o direito à vida ainda é mais detalhadamente classificado quanto…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................2 2 EUTANÁSIA..........................................................................................................................3 2.1 Tipos de Eutanásia................................................................................................................3 3 DISTANÁSIA.................................................................

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE Dentro da legislação penal infraconstitucional nacional, Código Penal Brasileiro foi um diploma promulgado nos anos 40, numa época em que não existia a atual previsão sobre este tema, pela constituição que era a sociedade brasileira. No ordenamento jurídico pátrio, a prática da eutanásia não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art.…