Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

violar esse direito. A vida está amplamente tutelada em nosso ordenamento jurídico. Palavras de pessoas : A vida, nas palavras de Silva: “[...] integra-se de elementos materiais (físicos e psíquicos) e imateriais (espirituais). A ‘vida é intimidade conosco mesmo, saber-se e dar-se conta de si mesma, um assistir a si mesma e um tomar posição de si mesma’. Por isso é que ela constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos. De nada adiantaria a Constituição…

juridicamente. Normatização esta que irá beneficiar muitos brasileiros ao se depararem diante de quadro tão polêmico e angustiante. Caso Concreto 2: Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque, de acordo com a nossa opinião, os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa. Conforme mencionado anteriormente, a legislação francesa proíbe a prática da eutanásia, o que nos conduz à…

direitos de personalidade alocam-se como fio condutor de orientação às discussões que permeiam o fim da vida. Tanto se revela, com o escopo da categoria, amparo aos modos de ser da pessoa, físicos e morais; consideração da personalidade como valor jurídico, vistas à proteção do ser humano nas variadas circunstâncias. Adotando como cerne, contribuições dos direitos de personalidade, a presente análise, fornece elementos à reivindicação de morte digna, padrão ortotanásico. Neste fito,…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Campinas como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino. CAMPINAS 2014 EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO…

História: De acordo com relatos encontrados sobre a eutanásia, ela era praticada por diversos povos primitivos, dentre os quais os Celtas, Fueginos (indigenas sul-americanos), dentre outros. Nas comunidades pré-celtas e celtas, filhos matavam os seus pais quando eles chegavam a velhice ou se adoentavam. Povos nômades e alguns índios brasileiros matavam velhos, doentes e feridos para que os mesmos não ficassem abandonados à sorte e às feras, nem tampouco fossem trucidados pelos…

terminologias frequentes utilizadas no contexto da intervenção na morte, visto que muitos termos são utilizados de maneira incorreta. Sem dúvida este fato dificulta o debate sobre a terminalidade da vida. Desse modo, serão explicados os seguintes vocábulos: eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido. Em seguida, o estudo será conduzido segundo a perspectiva defendida por Roberto DIAS, de que o choque entre direitos fundamentais pode resultar em novos direitos. Nessa seara,…

declara em seu art. 5º que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” É necessário se observar que a norma constitucional prevIsta neste artigo garante o direito à vida não somente aos cidadãos brasileiros, mas a todo e qualquer indivíduo, seja ele nacional ou estrangeiro, que se encontre em…

aparelhados para refletir sobre questões que se impõem hoje nos debates de Bioética, como a da eutanásia, corremos o risco de engrossar o discurso das empresas de saúde. E, assim, nos vemos outra vez prisioneiros de um modo de pensar dualista que, ao que parece, não nos deixa alternativa. Ora, a meu ver, se a ideia de que a vida é um dom de Deus a ser preservado nos impede de levar adiante a discussão acerca da eutanásia, a questão da qualidade de vida só merece ser posta se…

SOLANGE TREWIKOWSKI AUTONOMIA DA VONTADE: EUTANÁSIA SÃO PAULO 2012 SOLANGE TREWIKOWSKI AUTONOMIA DA VONTADE: EUTANÁSIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de Santo Amaro UNISA sob orientação do Prof. Dr. Valter Carabetta Junior. SÃO PAULO 2012 ii Sei que morrerei um dia, embora não saiba nem como nem quando. No meu íntimo há um lugar onde sei disso. Sei que um dia deverei deixar os meus, a não…

um direito” garantido pelo Estado, esse direito é inviolável, embora não “inviolado”. Ao dizer que tal direito é ‘inviolável’ (a correspondência, a intimidade, a residência, o sigilo profissional), estou querendo dizer que se trata de rol de bens jurídicos dotados de inviolabilidade (inviolabilidade da correspondência, da intimidade, da residência, do sigilo profissional). O direito à vida é o primeiro dos direitos invioláveis, assegurados pela Constituição, expressando assim, no…