Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.2 EUTANÁSIA 6 2.3 TESTAMENTO VITAL 9 2.4 CLONAGEM 10 2.5 ABORTO 14 2.5 O DIREITO E O ABORTO 16 2.6 REPRODUÇÃO ASSISTIDA 18 3. CONCLUSÃO 21 1. INTRODUÇÃO O ser humano está em constante evolução, muitas vezes através de pesquisas descobrimos como melhorar os nossos desempenhos. Pelo mundo todo encontramos distinções culturais com peculiaridades nos diferentes seres, pois estes indivíduos possuem uma genética diferenciada devido ao seu local

TEXTO SOBRE ORTOEUTANÁSIA A hipótese defendida é a de que a restrição de recursos artificiais não é crime se eles não representam benefício efetivo para o enfermo sendo, unicamente, condições de obstinação terapêutica. Eutanásia: Atualmente, o conceito mais prevalente relaciona a expressão com a antecipação da morte de paciente incurável, geralmente terminal e em grande sofrimento, movido por compaixão para com ele 3. A necessidade de que a conduta eutanásica seja precedida por um…

D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO fonte http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1445 RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no desenvolvimento da discussão um paralelo entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira e o contexto bioético aplicado em

privada de dignidade. Discute-se uma nova interpretação das normas constitucionais que cuidam da temática, analisando-se a vida como um processo que se inicia com o nascimento e que encontra fim no evento morte. Avaliam-se as diferentes formas de eutanásia, bem como a validade das declarações unilaterais de vontade que dispõe sobre terapêutica futura. Por fim, sugere-se a utilização da ortotanásia como uma modalidade de política pública na área da saúde, que objetiva a efetivação da…

INTRODUÇÃO A eutanásia consiste no direito de dispor sobre o considerado, maior dos direitos, que é o direito à vida. Ao pronunciarmos a palavra eutanásia, também podemos usar como sinônimos na busca em amenizar o impacto “perturbador” que o vocábulo exerce sobre alguns indivíduos expressões como, morte boa, tranqüila ou em estado de graça. Esta pratica visa principalmente encurtar ou não á vida do paciente através de procedimentos médicos com o objetivo essencial de aliviar a dor

................................................. Pág. 10 Eutanásia "Do grego ευθανασία -ευ"bom", θάνατος "morte"" é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista, evitando assim o sofrimento extendido do enfermo. Se bem que atualmente, a eutanâsia não se refere apenas aos enfermos, abrangendo também, recém - nascidos, com algumas anomalias. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de…

Pós-Graduação em Ciências Penais Disciplina: Tutela penal dos bens jurídicos individuais LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 ACIDENTE DE TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL Foi noticiado que um estudante, conduzindo seu veículo em excesso de velocidade e sob a influência de álcool, ziguezagueando pela movimentada Avenida Paulista, em São Paulo, invadiu a ciclovia e atropelou um ciclista, decepando seu braço, que caiu no interior do veículo. Sem prestar socorro, o atropelador colocou-se em fuga e,…

QUESTÃO 1 A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A ( ) revogação tácita; B ( ) ab-rogação expressa; B ( x ) derrogação expressa; D ( ) repristinação. R: A…

polêmico e inesgotável. Considerando oportuno o debate, propomos uma reflexão sobre o tema, vinculando-o ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e salientando a necessidade de uma delimitação conceitual sobre o significado da eutanásia e sua distinção quanto à ortotanásia e o auxílio ao suicídio, além de breves considerações sobre a distanásia e o testamento vital. 1. A FINITUDE DA VIDA E A FILOSOFIA. A morte é um dos mais genuínos problemas da condição humana,…

possível. No âmbito jurídico ao definir a ortotanásia, deve-se deixar claro que o sujeito, neste caso o médico, não tem o dolo de atingir o bem jurídico vida, logo não tipifica ilícito penal, pois não corrobora para causa da morte do individuo, uma vez que o processo natural de morte já está instaurado. Desta forma estaria descartando medidas que, sem eficácia só levarão o paciente à distanásia, ou seja, o prolongamento da vida seguido de uma morte muito dolorosa, ou a eutanásia,…