Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

após oficialmente publicada. Algumas definições: Lei especial: Lei especial É a que rege um ou mais fatos sociais, ou parte de certa matéria, de modo particular, excepcional ou supletivo, ou qualquer instituto jurídico. Lei especial. Promulgação: Ação ou efeito de promulgar. Jurídico. Ato de publicar, geralmente, uma lei, um processo, um artigo ou decreto etc. Ato em que o chefe do Estado, o presidente de um país e/ou uma comissão governamental assina uma lei e manda publicá-la a…

anteriormente, que tem por objeto o estudo de forma sistematizada dos princípios e da norma fundamental do ordenamento jurídico do pais ( a Constituição). Por ser a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico, a Constituição também recebe outros nomes elogiosos, tais como Lei Magna do país, Lei Maior, lei das leis, etc. Os princípios fundamentais da Constituição, são as regras básicas do ordenamento jurídico vigente no país e estão previstos no Título I da CF, arts. 1º.ao 4º., ou…

EUTANÁSIA Autor(a): Vívia Vírginia Gouveia de Melo RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a Eutanásia, contemplando seus aspectos, consequências sociais e contradições, será também discutido a influência do direito nesse tema. Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Sociedade. INTRODUÇÃO: A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o…

ANÁLISE DA EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 1995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RESUMO A discussão bioética sobre a eutanásia e a ortotanásia vem alargando-se cada vez mais, embasados nos princípios da sacralidade da vida - argumentação contra - e da qualidade de vida, representado pelo princípio do respeito à autonomia - argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo…

ADENE GABRIELA DE O. PAIVA NATÁLIA DE O. PAIVA ROBERTA DE SIQUEIRA FREIRE SOARES A EUTANÁSIA E O HISTORICISMO JURÍDICO OLINDA 2011 CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES ELAINE LIMA ANDRADE JOHNYS SALGADO MARIA ADENE GABRIELA DE O. PAIVA NATÁLIA DE O. PAIVA ROBERTA DE SIQUEIRA FREIRE SOARES A EUTANÁSIA E O HISTORICISMO JURÍDICO Trabalho apresentado ao Curso de…

EUTANÁSIA/ORTOTANÁSIA POSSIBILIDADES EFETIVAS DE LEGALIZAÇÃO Humberto Aluno do Curso de Direito-FEB humberto- pageroli@bol.com.br. Resumo Além de serem diversos os posicionamentos a respeito da eutanásia, também são variados os significados que os autores dão a esta expressão e a termos a ela correlatos. Para uma abordagem jurídica do tema, é necessária a delimitação dos…

Eduardo Santana RA: 9056438837 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor os Direitos da personalidade, fatos jurídicos e decisões com base em fatos jurídicos extraordinários. Apresenta alguns relatórios com fundamentos baseados na CF para demonstrar quando os direitos da personalidades são violados, e ainda como pode se acontecer um fato natural e um fato jurídico, e como, e quando, ele pode ter relevância na sociedade. ETAPA 3…

www2.fsanet.com.br/revista Revista FSA, Teresina, v. 11, n. 1, art. 7, p. 134-152, jan./mar. 2014 ISSN Impresso: 1806-6356 ISSN Eletrônico: 2317-2983 http://dx.doi.org/10.12819/2014.11.1.7 EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA: A MORTE COM DIGNIDADE VOLUNTARY EUTHANASIA: DEATH WITH DIGNITY Clovis Demarchi* Doutor em Ciência Jurídica/Universidade do Vale do Itajaí Professor da Universidade do Vale do Itajaí E-mail: demarchi@univali.br Itajaí, Santa Catarina, Brasil Barbara Von Mecheln…

Deondologia e enfermagem, 1998. -EUTANÁSIA: O direito de matar e morrercom dignidade (google acadêmico 2007). -No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. (www.ufrgs.br) - Angerami, Valdemar Augusto. A Ética na Saúde, 1997. EUTANÁSIA NO MUNDO O Estado americano do Oregon tinha, há alguns meses atrás, a única lei nomundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais comvista a terminar a vida do paciente. Na Holanda, a eutanásia é muito praticada…

como religiosa, podendo desta forma ser destruída se não for tratada com dignidade. Nesse contexto, o presente trabalho irá abordar o tema “eutanásia”, considerando-se não apenas o conceito, mas a maneira como ela é debatida em termos de aceitação ou não, já que sua prática é proibida e considerada crime no Brasil. Será apresentado a definição da eutanásia, destinando-se a apresentar este procedimento de uma forma clara e sucinta, mostrando as correntes favoráveis e desfavoráveis à…