Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

RESUMO A palavra eutanásia deriva do grego, eu com significado "boa" e thanatos, que significa "morte". Esta palavra tornou-se ambígua e confusa conforme o tempo e o autor que a usa. De acordo com a revisão bibliográfica, a eutanásia classifica-se em: 1º. Quanto ao tipo de ação: eutanásia ativa, eutanásia passiva ou indireta e eutanásia de duplo efeito. 2º. Quanto ao consentimento do paciente: eutanásia voluntária, eutanásia involuntária e eutanásia não voluntária. Alguns países aderem…

pessoa capaz será apta a realizar o testamento. Sendo este tema ratificado como manifestação de última vontade. Como é sabido, o ordenamento jurídico permite que o testador altere o testamento, enquanto vivo. Assim sendo, o legislador determina de forma taxativa as formas especiais de testamento devendo-se compreender que todos devem estar a par do ordenamento jurídico na situação fática quando no momento da morte. 2 TESTAMENTO VITAL O testamento vital é um documento,…

morrer. Quanto a eutanásia, os problemas não são exatamente relacionados ao início da vida, mas ao término da existência e ao conceito de dignidade humana. Quanto a dignidade é preciso compatibilizar de uma pessoa com a outra, algo que é digno para um, pode ser um absurdo para outro. A pessoa é um bem intangível e a dignidade é o seu valor, na qual não pode ser quantificada ou estabelecida um determinado valor. São argumentos geralmente invocados para justificar a eutanásia: as…

Eutanásia no Brasil José Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por

1)Conceito- Entende-se que a eutanásia(etimologicamente "boa morte" )Sob o aspecto médico é o procedimento de ação ou omissão que ,com o intuito de eliminar o sofrimento causado por afecção incurável ou dores intoleráveis, causa a morte. Em outras palavras, a eutanásia é caracterizada quando uma pessoa provoca intencionalmente a morte de outra que estáfraca, debilitada ou em sofrimento. Sendo este ato justificado por ser um modo de evitar a perpetuação do sofrimento advindo de um extenso período

Oque é a Eutanásia? Palavra que vem do grego quer dizer “Boa Morte”. É a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um sofrimento, a vida de um enfermo incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. Eutanásia Espanha Na década de 1920, a Espanha foi um dos primieros países a discutir a questão da regulamentação da eutanásia. Por influência do Dr. Jiménez de Asúa, famoso penalista espanhol, foi estudada a proposta de dar o status de…

Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 abr. 2010. JURISPRUDÊNCIA (ACÓRDÃOS, DECISÕES, SENTENÇAS DAS CORTES OU TRIBUNAIS): BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição n. 410. Relator: Ministro Rafael Mayer. 21. mar. 2012. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, DF, v. 109, p. 870-879, set. 2012. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS: CAMARANO, Ana Amélia. O idoso brasileiro no mercado de…

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

tinha poder para interferir. Esse fenômeno é um fato natural, como explica Maria Helena Diniz: “advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico, consistindo no fato jurídico stricto sensu”. Para ser o mais claro possível, o fato ocorrido foi um subtipo do stricto sensu, o fato jurídico extraordinário, ocorrido através da natureza, com o deslizamento de terra e o acúmulo de pedras, tendo o caráter imprevisível e inevitável. Se esses homens são…

O presente ensaio tem por escopo abordar, de forma simplificada, a questão da morte, saúde e o Princípio da Dignidade Humana, relacionados entre si na perspectiva da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. O propósito é apontar a morte como fase da vida e possíveis motivos que fazem a Distanásia ser tão utilizada atualmente por associar à ciência [medicina] um papel de infalibilidade. Buscar-se-á mostrar que a vida não seria um direito por si só [absoluto], ou seja, como um fim em si mesma, mas que