Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

Faculdade Nacional de Direito Disciplina de Temas de Direito Civil – Direitos da Personalidade 1. Definições Etimologicamente eutanásia, significa "morte boa" (eu = bom/boa; thánatos = morte) ou "morte sem grandes sofrimentos". Eutanásia ativa nada mais é que uma das classificações conferidas pela doutrina, à eutanásia. De maneira simples, é o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente. É chamada

Trabalho do 2º semestre da matéria de Direito Constitucional ministrada pela professora Cláudia Petuba. Luciano Carneiro de Campos Costa INTRODUÇÃO O tema eutanásia está sempre se destacando na sociedade com debates calorosos entre os que apoiam e os que são contra. Há muita relevância mundial sobre o assunto, onde envolve vários aspectos, tais como aspectos médicos, éticos, morais, religiosos e aspecto jurídico. CONCEITUAÇÃO Na eutanásia, a pessoa deseja morrer, porém,…

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. eutanásia implica uma morte suave e indolor. No seu sentido restrito,

Eutanásia no Brasil José Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por

Entre os temas abordados, sobressaem-se o aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a clonagem e os testes com animais. A EUTANÁSIA A palavra eutanásia derivada do grego eu (bom) e thanatos (morte), significando a boa morte, morte calma, morte doce, indolor e tranqüila, e teve sua aplicação desde a antigüidade: Eutanásia significa sistema que procura dar morte sem sofrimento a um doente incurável. A EUTANÁSIA NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA …

EUTANÁSIA ARGUMENTOS A FAVOR 1. Evitar a dor e o sofrimento. 2. Solidão. 3. Morte digna; 4. A abreviação do sofrimento de pacientes com doenças terminais, para as quais a ciência médica não tem cura. 5. Segundo pesquisas de universidades norte-americanas, ao menos 40% das pessoas morrem tendo dores insuportáveis. 6. Auto custo de permanência nos hospitais (6x mais caro se for numa UTI); 7. O dinheiro gasto pelo Estado na manutenção de quem tem pouca ou nenhuma chance de vida,…

1 REFERENCIAL TEORICO O objetivo desta pesquisa fora analisar o tema Eutanásia que pela definição grega significa boa morte ou morte sem dor. Para que seja abordado o assunto fora levando em consideração todos os variados aspectos sucintos do tema dentro dos conteúdos: médico, ético-religioso, sociológico e jurídico, vez que está intimamente ligada à vida dos seres humanos. Para termos religiosos trata-se da separação da alma para com o corpo que representa a passagem espiritual da…

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

DE MORRER: REFLEXÕES SOBRE A EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E A RESOLUÇÃO Nº 1995/12 DO CFM1 Eduardo Mendes de Lima2 Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Eclesiastes 3:1-2 1 RESUMO: Este artigo reflete sobre a eutanásia e a ortotanásia à luz da resolução nº 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina e da legislação Penal brasileira.…

Enfermagem ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia Eutanásia Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam