Eugênio Juiz Das Execuções A Aplicação Da Devida Regra Do

lei permite aos julgadores adaptar uma norma a um fato não tipificado expressamente. Destarte ser impossível criar normas para todas as condutas que possam prejudicar a paz social e o dever de o juiz sempre estar sintonizado com a realidade social em que vive. Entre essas alternativas, existe a aplicação por analogia que é uma forma eficaz de atingir tal desiderato, onde se adapta uma norma material a uma hipótese semelhante a do fato descrito. Esta analogia pode ser utilizada no direito…

e dente por dente”. Por ele o castigo é delimitado e a vingança não mais seria arbitrária e desproporcional (NORONHA, 1991, p. 20). A lei do talião foi consagrada no direito escrito da época pelo Código deHammurabi (por volta de 1700 a.C.)em suas regras e punições. A vingança deixou de ser privada e passou a ser divina (direito penal religioso, teocrático e sacerdotal), pois a sociedade já concebia um poder social capaz de impor aos indivíduos normas e condutas de castigo. Nesta…

_______________________________________ Teoria Geral do Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas…

e dente por dente”. Por ele o castigo é delimitado e a vingança não mais seria arbitrária e desproporcional (NORONHA, 1991, p. 20). A lei do talião foi consagrada no direito escrito da época pelo Código deHammurabi (por volta de 1700 a.C.)em suas regras e punições. A vingança deixou de ser privada e passou a ser divina (direito penal religioso, teocrático e sacerdotal), pois a sociedade já concebia um poder social capaz de impor aos indivíduos normas e condutas de castigo. Nesta época,…

e dente por dente”. Por ele o castigo é delimitado e a vingança não mais seria arbitrária e desproporcional (NORONHA, 1991, p. 20). A lei do talião foi consagrada no direito escrito da época pelo Código deHammurabi (por volta de 1700 a.C.)em suas regras e punições. A vingança deixou de ser privada e passou a ser divina (direito penal religioso, teocrático e sacerdotal), pois a sociedade já concebia um poder social capaz de impor aos indivíduos normas e condutas de castigo. Nesta época,…

adapta a uma nova revolução nos meios de comunicação precisa compreender a urgência em cada vez melhor informar. Entre publicar e não publicar, o denuncismo não pode prevalecer e sim os interesses de todos os cidadãos. Lembremos que o jornalista não é juiz. Não pode condenar ninguém e sim esclarecer, mediar. Veremos mais à frente alguns casos em que, achando que se prestava um serviço, o jornalismo acabou por contribuir por um enfraquecimento da cidadania. Um exemplo: Alberto Dines…

As razões primárias do tema estão contidas na análise da essência do Estado Democrático de Direito, o que, em confronto com a realidade das investigações policias gera um conflito, qual seja, o da inobservância de norma constitucional em favor de regras consuetudinárias e não recepcionadas pela nova ordem constitucional, e que visavam, tão somente, o interesse do Estado. Secundariamente há razões teóricas e práticas que envolvem o procedimento inquisitorial, que quando não infringem…

remetia-se à aplicação do princípio da insignificância. Subsidiariamente, não fosse atendido o pleito em liça, requereu o benefício da liberdade provisória, maiormente quando ausentes os requisitos do art. 312 da Legislação Adjetiva Penal. Ambos os pedidos foram negados. Por conveniência, abaixo evidenciamos trecho da decisão em vertente (fls. 43/44), proferida pelo nobre Juiz de primeiro grau, então Autoridade Coatora: “ Não há que se cogitar na aplicação…

categóricos ao proclamar que o poder punitivo do Estado, exercido sob o julgo do direito penal, não é capaz de resolver conflitos e promover paz com a extinção dos mesmos, pois, via de regra, o papel da vítima (maior interessado, talvez, nesta relação) é secundário, e os conflitos são meramente suspensos através da aplicação da pena, sendo a paz adquirida mediante o decurso natural do tempo. Se o direito penal existe para limitar agências penais, é possível afirmar que a atuação de tais…

limitação do uso de algemas através da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal à luz do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Ademais, no que tange à aplicação da norma, abordar-se-á o papel seletivo dos operadores do sistema penal a partir dos referenciais teóricos da Criminologia Crítica. A escolha do presente tema baseia-se na importância jurídica e social que a limitação do uso de algemas…