Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

ordem contrária dos médicos socorristas. Quanto ao combustível, as regras de circulação afirmam que se deve: * verificar se a quantidade é suficiente para se chegar ao destino. Os motoristas devem conhecer noções de primeiros socorros para * prestar o atendimento inicial e temporário. Uma infração gravíssima corresponde a: * 7 pontos. Em caso de conversão devemos: * sinalizar a…

quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência dos PROCON’S, no entanto, muitas vezes deixam de exigir seus direitos por mero…

jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudinárias (tabus), comuns ao mínimo convívio social, transmitidas verbalmente e quase sempre dominadas pelo misticismo. A partir do descobrimento do Brasil em 1500, passou a vigorar em nossas terras o Direito Lusitano. Nesse período, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, sob o reinado de D. Afonso V, consideradas como primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas,…

Evolução Histórica do Direito Penal O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais eram

FILOSOFIA MESTRADO EM FILOSOFIA DISCIPLINA: ELEMENTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO A concepção de esfera pública e democracia deliberativa na obra Faktizitat und Geltung de Jürgen Habermas AGOSTO, 2013 Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma releitura da concepção habermasiana de “democracia deliberativa” e de “esfera pública” na obra Direito e democracia. Embora os conceitos estejam imbricados,…

imposto pela nova lei do Tribunal do Júri a votação por maioria, sem a divulgação do quorum de votação. g) Soberania dos veredictos é tema de grandes embates, por um lado encontra-se, geralmente, os advogados de acusação alegando ser os jurados leigos e que não conhecendo a lei julgam por simples consciência ou emoção, já a defesa afirma ser o meio mais justo para sentenciar tal crime, pois além de ser um meio democrático, o jurado julga um dos seus, ou seja, é conhecedor dos costumes…

social. O Direito é, sem dúvida, um deles, mas não o único. A Moral, a Religião e a Etiqueta são também processos normativos que acabam por atingir esse fim. De todos, porém, é o Direito o que melhor cumpre este papel, em razão de sua força coercitiva. Devido a isso, a essa força de coerção, deve ser muito bem delineado o campo de atuação do Direito. Se for irrestrito, corremos o risco de ter o Direito como força escravizadora, ao invés de libertadora. Examinemos, mais detidamente, o…

| |Analista Judiciário |AJ1 |Diploma ou certificado de Curso de |R$ 2.303,66 | |Área de Apoio Especial Especialidade Área | |nível superior em Direito, reconhecido | | |Judiciária | |pelo MEC | | |Analista Judiciário |AJ2

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIO DIREITO José Wanderson Xavier de Oliveira DIREITO ROMANO Maceió 2015 INTRODUÇÃO Será apresentado um breve estudo, sobre os aspectos históricos do Direito Romano, ressaltando algumas curiosidades que o marcaram em suas origens, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Subentende-se a relevância do trabalho ora planejado, pois tal estudo tem grande importância no contexto jurídico e acadêmico. É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DIREITO PENAL I BRASÍLIA 2015 SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DIREITO PENAL I Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário IESB Oeste, Turno matutino, Turma OCJUD2B como requisito na disciplina: Direito Penal I. Professor: Marcelo Zago. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO. 1 Resumo...............................................................................