Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

Higiene Industrial: Legislação e normas. Boas práticas de manufatura (GMP). Vigilância sanitária. Fundamentos de legislação de alimentos. Conceitos básicos de higiene alimentar. Limpeza e sanificação. Qualidade de água. Controle de infestações. Noções de epidemiologia. Serviços de medicina do trabalho. Fundamento da Prevenção de Acidentes. Choque elétrico. Aerodispersóides. Radiação Ionizantes. Conforto Térmico. Iluminação. O ruído como causa de infortúnio profissional. Equipamento…

trabalho social da Igreja católica, que, na virada do século XIX para o XX, busca enfrentar a questão social, agravada pelo desenvolvimento do capital. • Vimos também que esse enfrentamento tem como princípio e objetivo final o trabalho apostólico dos leigos fiéis. • Toda a prática assistencial foi, portanto, no período que vai de fins do século XIX até 1960 (no Brasil), um trabalho religioso. • Sendo assim, é evidente que a noção de caridade deveria estar no centro dessa prática. •…

"Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso: Breves Comentários ao Artigo 208 do Código Penal" Resumo: O trabalho em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penal e Constitucional da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso. Para tanto, será feita uma breve análise do tema, expondo, de maneira clara e concisa, a respeito do histórico que o…

CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Sob a Orientação dos professores Jorge Godoi e Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO…

sistema jurídico estatutário. Apesar das falhas que, atualmente, tentam ser supridas pela codificação, é possível identificar três vetores de eficiência da cultura jurídica norteamericana que podem ser estudados e adaptados na aplicação do nosso direito. O primeiro vetor de eficiência da common law que identificamos é o pensamento jurídico econômico; o segundo é o extremo incentivo às transações privadas; e o terceiro, mas não menos importante, é o instituto da stare decisis.…

(escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. Uma Lei Geral dispõe sobre as escolas de primeiras letras em todas as cidades e vilas, fixando-lhes o currículo e institui o ensino primário para o sexo feminino. 1827 São criados os cursos de Direito em São Paulo (Faculdade São Francisco) e Olinda. 1834 O Ato Adicional da Constituição dizia que a educação primária e secundária ficaria a cargo das províncias, restando à administração nacional o ensino superior. 1835 É criada uma…

que se chamava curso geral e outro denominado curso superior. A estrutura curricular do curso geral era essencialmente prática, e previa: Português, Francês, Inglês, Aritmética, Álgebra, Geometria, Geografia, História, Ciências Naturais, Noções de Direito Civil e Comercial, Legislação de Fazenda e Aduaneira, Prática Jurídico-Comercial, Caligrafia, Estenografia, Desenho e Escrituração Mercantil. Observa-se já aí que a contabilidade estava presente no currículo do curso geral da…

cargo clerical. Assim, o celibato designa de modo inequívoco a existência de uma classe de pessoas que ocu­pa o centro da vida ''pública" da Igreja, precisamente porque se subtraíram em definitivo ao que é considerado como o mais pri­vado na vida do leigo médio "no mundo". Inspirado por uma Iembrança errónea do Pastor de Hermas, um século mais tarde Orígenes compara o homem' 'casado" - e não mais simplesmente o homem rico - à madeira sólida e estéril ao redor da qual se en­rosca a vinha…

MAX WEBER1 Wânia Gonzalez • 1. O papel da ciência e o tipo ideal No início da sua vida intelectual – 1885 a 1897 – Max Weber se deteve nos acontecimentos da história do direito e da economia. Segundo Marianne Weber (1997) as suas primeiras obras refletem as inquietações de um historiador jovem que se preocupava com o desenvolvimento e a decadência da vida social. Os princípios que guiaram Weber na seleção de material foram, primeiro e antes de tudo, a paixão política, então um…

ESTUDO DO DIREITO MÓDULO I Prof. MSc. Eduardo Mombrum de Carvalho 2012 1. Direito: terminologia Conforme Tércio Sampaio Ferraz Jr. “[...] podemos perceber que o direito é muito difícil de ser definido com rigor”[1]. Para ele, o direito compreende um grande número de símbolos e ideais. O termo direito implica em vários sentidos, pois ora: designa norma: “O direito [norma] é bem claro: quem deve, tem de pagar”. designa permissão ou autorização: “Você não tem o direito…