Eternização

judiciais e segurança jurídica. Coisa Julgada Material: É por isso que certas decisões finais transitadas em julgado também precisam se tornar imutáveis fora do próprio processo para assim impedir o ajuizamento de novas ações processuais e a eternização dos conflitos. Para essa qualidade que as decisões finais adquire, de se tornarem imutáveis fora do próprio processo em que foram, emitidas nós damos o nome de coisa julgada material. Cabimento da exceção de coisa julgada: é…

anos anteriores” (Souza, 1985, p. 185). A implantação da política dos governadores vai implicar, na prática, “um congelamento da competição nos estados: os grupos detentores do poder, no momento da realização do pacto, adquirem condições de eternização nos governos estaduais” (Lessa, 1995, p. 151-152). Nesse sistema, é fácil perceber que os Estados são os grandes protagonistas do processo político. Dotados dos necessários suportes legais, os Estados passaram a dominar a política nacional.

considerando que só a força ou a extinção do “entusiasmo” com a revolta da parte dos americanos poderá alterar a evolução dos acontecimentos. O alastramento da guerra ao Canadá é um sinal evidente das dificuldades britânicas crescentes e do risco de eternização do conflito militar embora Luís Pinto de Sousa Coutinho continue a ter dúvidas sobre o desejo dos membros do Segundo Congresso de Filadélfia de proclamarem a independência 19 . A realidade presente é, porém, mais dramática 20…

alega ter ocorrido na Lei n° 8.038/90, o legislador achou por bem ser explícito quanto à irrecorribilidade e, portanto, quanto à insubsistência de qualquer dispositivo anterior em sentido contrário. 34. Por fim, o argumento relativo à suposta “eternização” da AP 470 justifica alguns comentários. Em primeiro lugar, não se trata propriamente de um fundamento jurídico, sendo antes um convite a que o Tribunal reflita sobre o cabimento dos embargos infringentes a partir da conveniência de…

diminuído ou afastado, tal não livra o devedor da obrigação de proceder ao pagamento das parcelas que se venceram neste ínterim. Não admitir a incidência da multa pelo fato de os alimentos não serem definitivos só estimularia o inadimplemento e a eternização da demanda. 7. A questão da competência Para a execução de título judicial o foro competente era o do juízo da sentença (CPC, 575, II). Como o cumprimento da sentença passou a ser uma fase do processo de conhecimento, em…

(MARX, 1978, p.221, grifo nosso). Ora, a idéia da superfluidade do trabalho vivo caracteriza melhor que qualquer outra o sentido dado à desqualificação por Marx: não se trata de um movimento que se esgota em si mesmo, ou seja, na obtenção (e eternização) do trabalho desqualificado (isto é Adam Smith), mas sim de um movimento de negação do trabalho vivo dentro do processo imediato de produção. Entendida a questão dessa maneira, a automação plena - a unmanned factory - caracteriza o…

reabertura da discussão (relativização da coisa julgada), quando estão em jogo outros princípios e garantias constitucionais, dentre elas a garantia de acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV). “Não é legítimo eternizar injustiças a pretexto de se evitar a eternização de incertezas[22]”. Um dos casos mais comuns em que esta questão se coloca é o do advento de coisa julgada sobre reconhecimento de filiação antes do surgimento do teste de DNA, sendo posteriormente realizado…

beneficia o réu, absolutória, ela é irretratável), pois pode ser modificada através de revisão criminal ou habeas corpus, eis que não é justo alguém cumprir ou continuar cumprindo uma pena injustamente. Fundamento político da coisa julgada: impedir eternização do litígio.

cada comando. Caso essa condição privilegiada fosse negada aos direitos fundamentais, acabar-se-ia, em última instância, negando-lhes a própria fundamentalidade. A vida é célere, os novos tempos exige rapidez e não existe mais espaço para eternização processual, principalmente de questões administrativas. Vale destacar que a razoável duração do processo veio para suprir o anseio pela justiça, uma vez que decisão tardia por mais justa que pareça, carrega em si muita injustiça. O…

contradições da ideologia burguesa: se por um lado a burguesia difunde a idéia do homem como criador, do homem empreendedor, a imagem de Robison Crusoe criando seu mundo na ilha selvagem; por outro lado esta mesma ideologia contém, contraditoriamente, a eternização das relações capitalistas, da sociedade burguesa, o que é fortalecido pelos processos de naturalização do social. Froebel traz esta contradição, pois ao mesmo tempo em que esta voltado à divulgação de que todos os homens são…