Eternização

julgamento justo para todos os processos, todavia, na falta de tal teoria, a atual concepção de coisa julgada material deve ser mantida intacta, sob pena de cometimento de injustiças ainda maiores do que aquelas apontadas pela doutrina, além de uma eternização dos conflitos. Em posição moderada encontra-se Cândido Rangel Dinamarco36 sustentando que a mera inconstitucionalidade da sentença não permite a sua relativização, uma vez formada a coisa julgada, esta prevaleceria mesmo…

reabertura da discussão (relativização da coisa julgada), quando estão em jogo outros princípios e garantias constitucionais, dentre elas a garantia de acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV). “Não é legítimo eternizar injustiças a pretexto de se evitar a eternização de incertezas22”. Um dos casos mais comuns em que esta questão se coloca é o do advento de coisa julgada sobre reconhecimento de filiação antes do surgimento do teste de DNA, sendo posteriormente realizado o exame e…

tributário e foi modernizado com a lei (10) que modificou o "modus operandi" da prescrição intercorrente, podendo o Juiz do feito decretá-la de ofício, pois nada justifica um processo arrastar-se por longo tempo até ter uma solução final ou a chamada eternização do tributo. É bem de ser ver que a prescrição intercorrente somente é verificada na hipótese de restar paralisado o feito, por mais de 05 (cinco) anos, em decorrência da inércia do exeqüente - FAZENDA PÚBLICA - em proceder às…

maio de 2011. 2 6 Curioso como, não raro, a evolução social de determinados aspectos vem acompanhada do retrocesso social em tantos outros. Não foi diferente com a consagração do modelo livre de família, o qual rompeu com as amarras da eternização e engessamento dos vínculos matrimoniais e permitiu a valorização da liberdade e do projeto de vida pessoal de cada um dos cônjuges. Até 26 de dezembro de 1977, com a promulgação da Lei nº. 6.015/77, conhecida como Lei do Divórcio, o…

considerar que políticas universais por vezes ficam formais e sem efetivação. As desigualdades, assim, continuam a mostrar um espectro inaceitável de qualquer ponto de vista. Um tratamento apenas formalmente igualitário não pode ser um biombo para a eternização de desigualdades e discriminações. Mas como focalizar certos grupos diante do princípio igualitário da cidadania? Não há sociedade que não seja plural em matéria de, por exemplo, meios sociais, culturas, sexo, etnias, religião…

aqui em toda sua essência reativa, ressentida e conservadora. Ora, é precisamente o abandono secular do negro e do dependente de qualquer cor à própria sorte, a "causa" óbvia de sua inadaptação. Foi este abandono que criou condições perversas de eternização de um "habitus precário", que constrange esses grupos à uma vida marginal e humilhante, à margem da sociedade incluída. Por outro lado, é necessário ter-se clareza teórica e prática acerca das causas reais da marginalização. É…

denominado Saturnais, no qual pretende abordar tópicos gramaticais em forma de diálogo entre o autor e amigos, nas festividades a Saturno, o autor apresenta considerações também sobre retórica, direito, astronomia e arqueologia. A relevância está na eternização do pensamento de um pagão em um período no qual o cristianismo já predominava. CONCLUSÃO Através da análise do livro e após estudar os quatro períodos da Literatura Latina:…

judicial, a parte vencedora na ação de conhecimento busca a concretização de seu direito reconhecido. A garantia da coisa julgada, valor constitucionalmente protegido (CF/88, art. 5º, XXXVI), confere segurança às relações jurídicas, impedindo a eternização de litígios. Por essa razão, entre outras, é descabida extensão (ou minoração) objetiva do título exequendo, circunstância que consistiria em verdadeiro enriquecimento ilícito de uma das partes. De outro lado, em razão do contraditório…

justiça, é um predicado essencial à tutela jurídica, sendo necessário “[...] repensar a garantia constitucional e o instituto técnico-processual da coisa julgada, na consciência de que não é legítimo eternizar injustiças a pretexto de evitar a eternização de incertezas.” (2001, p. 13, grifo do autor). No Estado Democrático de Direito, portanto, a justiça também é um valor perseguido e o direito não pode se contentar apenas com a verdade formal, deve buscar a aproximação máxima do direito justo

parágrafos da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais LEF). Tendo como efeito principal a extinção dos autos de execução fiscal, percebese ser o principal meio de defesa do contribuinte neste tipo de demanda, justificada na não eternização de cobranças e execuções frustradas no judiciário, demonstrase benéfica a todos os polos da relação processual, contribuinte/devedor, procuradorias e o poder judiciário, não impondo o ônus do processo que tão logo, diante dos…