Estácio De Sá Constitucional

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO DIREITO PENAL I - PARTE GERAL EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO PERGUNTA: Quando um crime se considera praticado? Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O…

Faculdade Estácio de Sá Aluna: Amanda Eustáquio Cabral de Arruda 2º período do curso de Gestão em Marketing Professora: Maria Carolina Fundamentos do Direito do Consumidor 1) Explique a principal diferença entre Direito e Moral? A moral provém da sociedade, estar ligada ao ser humano é o conjunto de normas ou conduta ditadas pelos costumes já o Direito origina-se do estado são regras jurídicas que são impostas, essas regras valem independente de nossa opinião,…

Art 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Entre as penas compatíveis com a natureza da Pessoa Jurídica estão, na previsão Constitucional, a perda de bens, a multa e a suspensão ou interdição de direitos. Tais dispositivos não são auto-aplicáveis, uma vez que em se tratando de infrações penais, há a necessidade de que a Lei defina os crimes e estabeleça as sanções…

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 07 – Curso: Direito – Disciplina: Jurisdição Constitucional – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 09/12/2014 - Período 8º. - Profº. Hermergardo Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Constitucional III Professora: Eleonora Freire Bourdette Ferreira Plano de Aula 6 Comunicação Social (CF,art.220 à 224) 1.Qual o significado de comunicação social? a. Sentido amplo: art.220,caput _ abrange toda e qualquer forma de exteriorização do pensamento, da criação e da informação. b. Sentido estrito: é o ato de transmitir ideias, veiculadas em jornais, rádios, televisões e internet ( meios de comunicação de massa).…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO ADMINISTRAÇÃO ARIANA DE SOUZA LEIROS RESENHA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS RIO DE JANEIRO SETEMBRO/2012 ARIANA DE SOUZA LEIROS RESENHA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial, como forma de avaliação acadêmica do curso de Graduação em Administração da Universidade Estácio de Sá, sob a orientação da Prof. Cláudia Santos

ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade.O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, comoresolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? RESPOSTA :Como Juiz eu acataria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO OFICINA DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DIREITO CONSTITUCIONAL III Tema: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA Niterói 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA Pesquisa apresentada à Oficina de Apresentação de trabalhos da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Campus Niterói) como requisito parcial de aquisição de horas ACC e nota de desempenho…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 03/03/12 CAMPUS: CAXIAS T: NOITE ALUNO: PABLO V CONDE MAT: 201101422246 PROF.: FABIANA RASLAN 3° PERIODO ANÁLISE SOBRE O VOTO DO SR MINISTRO AYRES BRITTO, SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3510. O SENHOR MINISTRO, Carlos Ayres Britto, votando a favor da utilização de células-troncos embrionárias, para fins de pesquisas, utilizou-se primordialmente do nosso texto

tcc redução da maioridade penal estacio de sá rs abordagem constitucional Em 1969, o natimorto Código Penal, em seu artigo 33, tentou ressuscitar o critério do discernimento, ao estabelecer o retorno do critério bio-psicológico, possibilitando a aplicação de pena ao maior de 16 e menor de 18 anos, com a pena reduzida de 1/3 a metade, desde que o mesmo entendesse o caráter ilícito do ato ou tivesse possibilidade de se portar de acordo com este entendimento. A presunção da…