Estácio De Sá Constitucional

Obra Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse Resumo: De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A chamada Constituição Jurídica, para Lassalle, não passa de um pedaço de papel, porque sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. A história constitucional ensina que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o…

São Paulo: Max Limonad Ltda., 1980, p. 385) O Direito Público e o Direito Privado. A ordem jurídica é unitária, mas, para estudá-la, foram demarcados ramos. O estudo do Direito está dividido em duas grandes dicotomias: Estácio Natural X Direito Positivo Direito de Sá Direito Público X Direito Privado A dicotomia entre o Direito Público e o Privado é histórica, servindo a propósitos ideológicos, interessando ao pensamento liberal burguês alargar o campo de atuação do…

O ESTADO E SUA TRANSFORMAÇÃO NOS DIAS ATUAIS1 Luiz Gustavo Saboya de Castro Mota2 Advogado em Teófilo Otoni – MG Pós-Graduando em Direito Constitucional 1 INTRODUÇÃO Da filosofia grega ao pensamento medieval, a natureza e o homem pertencemse mutuamente enquanto especificações do mesmo ato de criação. A ciência moderna rompeu com esta cumplicidade a partir do momento que, através do homem, há o corte desta relação que desnaturalizou o homem. Tal rompimento se verifica até os

2011 Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades PúblicasArtigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Riode Janeiro 2011 RESUMO: É uma síntese do trabalho concluído, razão porque só deve ser elaborado ao término do estudo, numa apresentação concisa dos pontos relevantes do texto, realçandofinalidade, resultado, conclusão. Pode ser considerado como ementa,…

dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente a ordem econômica: art. 170, V CF/88 2.3. Atos e disposições…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Plano de aula 1 - Constitucional 3 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais docidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantiasindividuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituiçãomeramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, daautonomia da vontade,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Bruna Paolla Oliveira da Silva GUARDA COMPARTILHADA Cabo Frio 2007 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito BRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA GUARDA COMPARTILHADA Cabo Frio 2007 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ…

que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Primeiramente, devemos ressaltar, que existe nesse caso um choque de princípios; o…

Afro Descendentes em Universidades Públicas Rio de Janeiro 2011 Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades PúblicasArtigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Riode Janeiro 2011 RESUMO: É uma síntese do trabalho concluído, razão porque só deve ser elaborado ao término do estudo, numa apresentação concisa dos pontos relevantes do texto,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM GESTÃO DE PESSOAS NOVAS RELAÇÕES DO TRABALHO EMPREGADOR E EMPREGADO Goiânia 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM GESTÃO DE PESSOAS NOVAS RELAÇÕES DO TRABALHO PROFESSOR DYOGO HENRIQUE B. TINOCO Goiânia 2014 O que é empregador? Empregador. Conforme o art. 2º da CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de