Respostas semana 1 - caderno de jurisdição constitucional - estácio de sá

Questão Objetiva:CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de justiça desse estado. c) Com o advento da EC n.º 45/2004, as ações de indenização por danos materiais ou morais do servidor público não celetista impetradas contra o respectivo ente federativo, mesmo diante do regime estatutário, devem ser julgadas pela justiça do trabalho. d) Compete à justiça federal julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. e) Considere-se que determinado estado da Federação tenha o nome inscrito no cadastro de inadimplentes diante do alegado descumprimento de cláusulas insertas em convênio firmado com a União. Nessa situação, eventual litígio existente entre a União e esse estado será de competência da justiça federal, visto que não há, na hipótese, conflito federativo a atrair a competência do STF. Questão discursiva: Carlos Mangueira impetra habeas corpus no

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…

Faculdade Estácio de Sá “O caso dos Denunciantes invejosos.” O caso dos denunciantes invejosos, um livro com autoria de Lon L. Fuller, “The morality Of. Law”, é uma tradução de Dimitri Dimoulis “A MORALIDADE DO DIREITO foi publicada em 1964, a obra contém uma originalidade histórica. O texto apresenta um desequilíbrio político num país que vivia em paz, sob um regime democrático e constitucional, o enredo da história inicia-se com o surgimento de conflitos…

Direito 01 Matutino 01 Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, São José/SC Seg Ter Qua Sex CCJ0001 08:00 - 08:50 Qui Sáb Dom CCJ0003 CEL0014 CCJ0004 08:50 - 09:40 CCJ0002 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) CCJ0003 10:00 - 10:50 GST0012 10:50 - 11:40 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 2211 D.S. (80) 11:40 - 12:30 12:30 - 13:20 13:40 - 14:30 14:30 - 15:20 15:20 - 16:10 16:10 - 17:00 17:20 - 18:10 18:10 - 19:00 19:00 -…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 2 - Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 2.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. Objetivos:  Reconhecer e…

Direito Administrativo Trabalho de: ESTUDO DIRIGIDO 1. Analise o caso abaixo de acordo com os princípios constitucionais do Direito Administrativo e, verifique se estão sendo violados ou não. Caso exista alguma violação explique-a com suas palavras. “Em um determinado processo de licitação, com vista à contratação de serviços de telefonia da secretaria de Saúde do estado de Minas Gerais, foi constatado que um agente público, integrante da comissão licitatória da mesma entidade…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

Ponto dos Concursos - Direito Constitucional - Vicente Paulo Direito Constitucional - CURSOS ONLINE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito... * Direito Constitucional - * 446 * 213 [0] Ponto dos Concursos - Direito Constitucional - Vicente Paulo Direito Constitucional CURSOS ONLINE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF.…

civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemen 7090 Palavras29 Páginas Direito civil vi - estácio de sá - aula 1 com gabaritoDireito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO…