Estácio De Sá Constitucional

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL João Paulo Bittencourt Pereira Epichin1 RESUMO Este artigo tem o escopo de abordar os princípios de cunho constitucional, que de maneira insofismável, devem aplicar-se no direito penal, eis que dão azo à validade e legitimidade ao ramo sancionador perante a sociedade, e no que é almejado em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: princípios; constitucional; direito penal; validade; legitimidade; Estado…

REVISTA JurES - v.5, n.10 (2013) - Edição Especial - 10 anos do Curso de Direito da Estácio Vitória FGTS: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Leandro Pompermayer Farias1 RESUMO O presente estudo volta os olhares para a natureza jurídica e a prescrição do FGTS, a partir de uma análise crítica da posição dominante na jurisprudência brasileira. Palavras-chave: FGTS. Natureza jurídica. Prescrição. FGTS: IDENTITY AND PRESCRIPTION ABSTRACT The present study looks back to the legal nature and

punidos pela prática dos referidos atos; e c) as Casas Legislativas, a qualquer tempo, teriam autonomia para suspender o trâmite das ações. À luz do sistema constitucional pátrio, esclareça, de forma fundamentada, se são corretas as assertivas referidas no parágrafo anterior. Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista DIREITO CONSTITUCIONAL II Estácio de Sá Página 1 / 2

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ – CURSO DE DIREITO ANDRÉ LUIS GOMES MONTEIRO – MATRÍCULA - 201002015065 7º PERÍODO MATÉRIA: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROF: GUILHERME SANDOVAL 16 fev. 11 SEMANA 2 Garantias da magistratura e CNJ Questão Objetiva: Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta: a) Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma da Constituição. b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no

CNPq FACULDADE ESTÁCIO/FAL COORDENAÇÃO DE PESQUISA /FAL FORMULÁRIO ÚNICO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIBIC/PIP/PIC/PFC PROJETO DE PESQUISA URBANIDADE BASICA E BENS DE DIREITO COLETIVO: OS FATORES QUE IMPEDEM A CIDADANIA AMBIENTAL NA CIDADE DE MACEIÓ. ORIENTADOR(A) LÍDER DO PROJETO: Nome: ERINALVA MEDEIROS FERREIRA Titulação: Ph. D. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, 574 – Jaraguá – Maceió/AL, CEP: 57052-180 E-mail: ery_medeiros@yahoo.com.br Fone:…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Coordenação: Professora Izabel Leventoglu ORIENTAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO ARTIGO CIENTÍFICO-JURÍDICO RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS RESUMO: Definido como a apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto, constitui-se por uma síntese do artigo. Deve ser redigido de modo completo, ainda que breve (dez linhas, 100 palavras, um parágrafo único),…

FOLHA PADRÃO Nome legível da aluna: Disciplina – Assinale com um “X” Processo Constitucional I Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 9ª fase Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Mayla Data da entrega 01/04/2012 Semana: 6 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... …

do Direito Penal. · Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. · Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio crítico -jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2012 TRABALHO DE TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA por Cristiano de Moura Soares Tema escolhido: “SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA” INTRODUÇÃO O controle da constitucionalidade das leis, tem basilar importância na estrutura do