Estácio De Sá Constitucional

Faculdade Estacio de Sá Aluna: Manuella Marques Prof: Adlenia Ismerim Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de…

1– PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, tem o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não seja positiva, à qual devem se amoldar as disposições legais. Sempre que houver uma dupla interpretação da norma ou uma interpretação…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay Aline de Souza Cardoso Interpretação Constitucional Prof. Bernardo B. Campinho São José 2015 Estudo de Caso: Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay REFERÊNCIA:…

Universidade Estácio De Sá Fisioterapia e Educação Inclusiva Daiana Souza Palheta Rio de janeiro 2012 Daiana Souza Palheta Fisioterapia e Educação inclusiva Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Prática de Pesquisa como requisito parcial para colação de grau no curso de fisioterapia. Orientadora: Sandra Mayworm Rio de janeiro 2011 Daiana Souza Palheta Fisioterapia e Educação inclusiva Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Prática de Pesquisa…

do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx –– Cep: xxxxxxxxxxx; Do Juízo competente: É da Cidade do Rio de Janeiro, onde o reclamante prestava serviços nas dependências do Hospital Central da Policia Militar no bairro do Estácio – RJ. C A D A S T R O * ADMISSÃO......................: 01.02.2012 * AFASTAMENTO..............: 23.04.2013 * FUNÇÃO..........................: Servente * ÚLTIMO SALÁRIO..........: R$ 736,00 por mês * MOTIVO DA DISPENSA.: Rescisão…

Universidade Estácio de Sá Direito Administrativo II Semana 3 Caso Concreto (OAB - FGV) O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado e, na seqüência, aprova a respectiva lei autorizadora de criação da mesma fundação, tudo nos termos do art. 37, XIX CF. Constituída, formalmente, a partir da autorização legislativa, a fundação pública de…

atos e contratos administrativos por iniciativa dos cidadãos, certamente, deram novos contornos às competências jurisdicionais. Agregue-se, a isso, o destaque constitucional conferido às Funções Essenciais à Justiça". Dona Francisquinha que ouvia atentamente e não entendia nadinha, virou-se para você, estudante de Direito da Estácio de Sá que também assistia a cerimônia de posse, comentou e perguntou: a) Esse negócio de "competências jurisdicionais" tem a ver com jurisdição. Então, o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Diretoria Geral de Bibliotecas MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS, DISSERTAÇÕES E TESES 2. edição ampliada Carlos Alberto Ferreira Érica dos Santos Resende Vera Lúcia Paracampos Pataco Rio de Janeiro 2003 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 DEFINIÇÕES 04 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 05 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 06 1. Capa 06 2. Lombada 07 2.1

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERNIA ESTATAL Pós Graduação em Direito Constitucional Universidade Estácio de Sá A soberania é elemento essencial para constituição do Estado, consiste na sua coercibilidade e aceitação interna e externa, interna quanto ao seu próprio povo – que se sujeita ao Estado – e externa quanto aos demais Estados – pelo qual o Estado soberano não necessita se sujeitar. Segundo José Afonso da Silva (2006, p.104), da soberania decorrem “três características fundamentais

Federativa do Brasil. Não obstante a OAB realmente cumprir tão honrosa missão, é ainda mais certo que nossa ordem jurídica não lhe reservou apenas finalidades típicas dos órgãos de fiscalização profissional, pelo contrário, tanto a legislação constitucional quanto a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à nossa entidade, e também aos advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de…