Fundamentos Do Direito Do Consumidor Amanda

Faculdade Estácio de Sá
Aluna: Amanda Eustáquio Cabral de Arruda
2º período do curso de Gestão em Marketing
Professora: Maria Carolina

Fundamentos do Direito do Consumidor

1) Explique a principal diferença entre Direito e Moral?
A moral provém da sociedade, estar ligada ao ser humano é o conjunto de normas ou conduta ditadas pelos costumes já o Direito origina-se do estado são regras jurídicas que são impostas, essas regras valem independente de nossa opinião, pois a desobediência às normas legais sujeita a pessoa a sanções impostas pelas leis, já a desobediência a normas morais implica apenas em reprovação da sociedade.
2) Em que consiste a Teoria Tridimensional do Direito? A teoria tridimensional do Direito consiste nos estudos do teórico Miguel Reale, um importante jurista e filósofo que em 1963 estabeleceu três importantes valores, que deveriam ser agregados ao conceito de Direito. Compreendendo que o jurídico estaria associado às questões sociais e culturais. Sendo assim, o campo jurídico passaria a manter três importantes linhas: Norma, Valor e Fato Social, este último corresponde aos eventos sociais, bem como a cultura estabelecida e as carências da sociedade. Esses elementos, segundo Reale, determinam o Direito como um campo importante que também atua na esfera cultural.
3) Aponte a diferença entre Direito Objetivo e Subjetivo.
Direito Objetivo corresponde ao conjunto de leis que regem a sociedade. Caso essas leis sejam descumpridas, o indivíduo estará sujeito a sanções. Enquanto o Direito Subjetivo é a possibilidade do indivíduo em reivindicar seus direitos legais, buscando em juízo fazer prevalecer à lei em defesa dos seus interesses.
4) Explique a diferença entre Direito Público e Privado.
A diferença entre direito público e privado se dá ao fato de que direito privado consiste nas atribuições particulares dos cidadãos, que buscam ações jurídicas para resoluções de problemas quer sejam pessoais ou comerciais e seus ramos são