Estudo De Caso Tema Uma Empresa Publica Indireta

podem ser adquiridos pela Administração. Então, percebam: A ocupação provisória de bens acontece durante o processo administrativo de rescisão de um contrato. Porque a empresa não está cumprindo o contrato, a Administração tem a possibilidade de rescindi-lo. Mas, para isso, tem que instaurar um processo administrativo. A empresa tem que ter direito a contraditório, a ampla defesa. Enquanto isso estiver acontecendo, se a Administração decide assumir o serviço, irá utilizar os bens da contratada.

Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria 6 a 36 5. Lista de Exercícios de Fixação 37 e 38 Observação: apesar de ser um curso teórico, você terá exercícios da FGV para a fixação. A FGV não é uma banca assim tão tradicional, como é o caso de FCC, ESAF e Cespe, mas isso não será um problema para o andamento de nosso curso. Observação: o Edital de Técnico Médio de Defensoria é exatamente o mesmo do de Técnico Superior Especializado. 00000000000 Prof.…

Administração pública Administração pública É, em sentido pratico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Pode ser definida

CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sinop/MT 2011 O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sidinéia Zeferino1 RESUMO Este estudo teve como objetivo ressaltar o controle que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode proporcionar para a administração pública. Para a execução do trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas e da lei correspondente

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria Governamental. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO…

Terceirização de serviços na administração pública e responsabilidade trabalhista I 119 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA Marcos Ribeiro Salvino* Simone Rodrigues Ferreira** Resumo: O trabalho versa sobre uma análise crítica focada nas sucessivas reestruturações dos processos produtivos capitalistas. As pressões decorrentes ensejaram a descentralização das atividades empresariais, com uma nova matriz de gestão de mão-de-obra…

Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Introdução. 2 Do fundamento legal e constitucional da fiscalização das fundações. 3 Da definição de fundação. 4 Das espécies de fundações. 4.1. Das fundações. 4.2 Das fundações públicas. 5 Da fiscalização pelo Ministério Público e sua atribuição de fiscalização originária. 6. Da fiscalização pelo Tribunal de Contas e seus dois pressupostos constitucionais. 7. Das fundações instituídas e não-mantidas pelo…

de Negócios 2010-14, investimentos de cer-ca de US$ 224 bilhões. Tendo em vista a perspectiva de utilização de conteúdo na-cional nos projetos de investimento, espera-se um nível de contratação no país pró-ximo de US$ 28,4 bilhões por ano. Poucas empresas no mundo têm planos de in-vestimentos tão audaciosos. As metas de incremento da produção são desafiadoras e, para 2014, se pretende chegar a cerca de 3,9 milhões de barris de óleo equivalente. Além dos desafios para implementar um…

Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder…

Financeira do Governo Federal SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, para extração dos dados de licitações e de contratos. SIEST - Sistema de Informação das Estatais, para extração dos dados do Orçamento de Investimento das empresas estatais. STN/MF - Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda TCE - Tribunais de Contas dos Estados TCM - Tribunais de Contas dos Municípios TCU - Tribunal de Contas da União 5 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO…