Estudo De Caso Tema Uma Empresa Publica Indireta

procedimentos que regem as compras governamentais no Brasil. O método empregado para a realização da referida pesquisa foi o qualitativo, classificando-a assim como: aplicada, descritiva e estudo de caso. Os resultados encontrados mostraram que as normas que regem as compras governamentais, incluindo a instituição em estudo devem ser regidas pela Lei Federal 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como por lei geral ou especifica da própria, que devem ser ditadas por pessoas designadas pelo…

Orientador: Prof. Marco Antonio Basso BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 RESUMO O presente trabalho tem por objeto o desenvolvimento do tema relativo à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, à eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, especialmente sob a ótica da doutrina e da jurisprudência brasileiras. O estudo proposto será feito a partir de considerações acerca da constitucionalização do direito privado, da dimensão normativa dos…

serviços concedidos e do próprio Poder Executivo, de forma a evitar eventuais pressões conjunturais, principalmente quando as empresas estatais convivam com empresas privadas na prestação do serviço público, como acontece nos setores de energia elétrica, petróleo e gás. Passados quase seis anos da implantação das agências reguladoras e com a assunção de um novo governo, vários temas polêmicos surgiram sobre a atuação desses órgãos, que vêm sendo debatidos pela academia, por especialistas…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

para a reforma administrativa, em meio aos seus dispositivos de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, supervisão e controle, preconizou também a execução indireta, mediante contrato, de tarefas executivas. Entretanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (2007), a terceirização, bem como outras formas de parceria no setor público, ganhou força a partir do começo da década de 1990. Não por acaso, mas fruto da grave…

posse de matéria prima essencial. Administração pública A origem do vocábulo autarquia é grega, significando qualidade do que se basta a si mesmo, autonomia, entidade autônoma. A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma (com capacidade de administrar-se com relativa independência e não de maneira absoluta, visto que há a fiscalização do ente criador) para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO SOCIETÁRIO LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO SÃO PAULO 2010 LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÕES DE AÇÕES (OPA) PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do…

FEDERAL DE OURO PRETO CEAD - CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752 Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742 Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762 Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768 Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758 Wader Xavier Aleixo - Matricula 10.2.8970 LICITAÇÃO PÚBLICA: O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93 Trabalho…

os direitos fundamentais do homem perante o Estado, direitos fundamentais de primeira geração. E mecanismos que limitassem a atuação do Estado. O liberalismo era expressado pelo direito da autonomia da vontade do indivíduo (incluída a liberdade da empresa – laissez faire). Após a implantação do Liberalismo, resultaram-se vários problemas sociais. Pois a atuação sem limites por parte dos detentores do capital gerou uma grande miséria para a população menos favorecida (camponeses e o…

TRABALHO EM GRUPO TEMA DE APRESENTAÇÃO-STACKHOLDERS Ano lectivo: 2014 Índice TOC \o "1-3" \h \z \u 1Introdução PAGEREF _Toc396807465 \h 31.1Objectivos gerais: PAGEREF _Toc396807466 \h 31.2Objectivos específicos: PAGEREF _Toc396807467 \h 32BREVE HISTORIAL PAGEREF _Toc396807468 \h 43STACKOLDERS PAGEREF _Toc396807469 \h 53.1Stakeholders primários PAGEREF _Toc396807470 \h 53.1.1Acionistas PAGEREF _Toc396807471 \h 53.1.2Clientes PAGEREF _Toc396807472 \h 6 IntroduçãoConforme o tema…