Estudo De Caso Redução Da Maioridade Penal

vitima, uma dor inesplicavel e incomparável de ter perdido um ente em tão tenra idade, dor essa ainda maior por se tratar de mais uma vida ceifada pela violência urbana. O crime amplamente divulgado pela imprensa trouxe a tona a polemica da maioridade penal, hoje fixada tem 18 anos, tendo em vista que neste trágico acontecimento estavam envolvidos três criminosos, um de 23, um de 18 e um menor com 16 anos. Mesmo a policia tendo constatado em investigações que sem a participação do…

A REDUO DA MAIORIDADE PENAL Salvador 2013 INTRODUO A proposta desse artigo sobre reduo da maioridade penal no Brasil permite observar as divergncias doutrinrias em diversos campos de estudos, sendo que buscam um nico objetivo, garantir a segurana para um maior bem estar social. A reduo da maioridade penal no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o Brasil Brasil tema amplo de discusso na atualidade, que por meio da defesa de argumentos variados, uns posicionam-se contra e…

RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da inimputabilidade penal para os menores de dezoito anos, relacionando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas vertentes, bem como demonstrando a impossibilidade de alteração da idade penal mínima e seu rebaixamento, conforme disposto no art. 228 da CRFB/88, por se tratar de cláusula pétrea. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados à ausência de estrutura social pátria, grande propagadora da…

falamos em redação do Enem, ler bastante não é o suficiente. Para escrever um bom texto, é preciso saber argumentar e, além disso, saber defender os próximos argumentos com outros ainda melhores. Difícil? Nem tanto. Tudo requer prática, atenção e estudo. Apesar do que foi falado acima, a respeito da leitura, estudar as regras gramaticais também é de extrema importância, tanto para escrever uma boa redação, como para conseguir resolver algumas questões nesse segmento. Outra dica crucial…

LEGISLATIVO Nº 13 MAIORIDADE PENAL – BREVES CONSIDERAÇÕES Tiago Ivo Odon 1 A definição da maioridade penal é um instrumento de política criminal. O principal obstáculo para a sua redução é o fato de estar prevista na Constituição Federal (CF) – art. 228 – e não numa lei ordinária, como acontece na maior parte dos países. A doutrina brasileira não é pacífica sobre a questão de se o art. 228 constitui ou não cláusula pétrea; ou seja, se é possível ou não a maioridade penal aos…

maioridade penal A maioridade penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. A idade penal brasileira foi definida pela constituição federal de 1988 que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal, no caso de um menor cometer um ato ilícito a legislação que decidira a sua punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 1ª VERIFICAÇÃO DE DIREITO PENAL II “Prova de 2ª Chamada” Professor Ms. Baltazar Donizete de Souza Aluno (a)_________________________________________Turma: A05 Data da Realização: 14 de março de 2011 GOIÂNIA-GOIÁS ALUNO (a): ____________________________________________ NOTA: ________________________________________________

IMPLICAÇÕES DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2014 Sumário 1. Introdução 2. Agressividade 2.1 Fatores desencadeadores da agressão 3. Preconceito 3.1 Estereótipo: base cognitiva do preconceito 3.2 Causas do preconceito 4. Prevenção 5. Conclusão 6. Transcrição da apresentação do convidado Pedro Paulo Bicalho 7. Referências 1. Introdução Neste trabalho abordaremos os efeitos da redução da maioridade penal…

CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de…

EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BLUMENAU 2007 EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e…