Estudo De Caso Prestação De Serviço

solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no pólo ativo e no pólo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre sujeitos (credor e devedor) em torno de uma prestação. Entretanto, ocorrendo a singularidade dos elementos sujeitos e objeto não há se falar em solidariedade, que só existe se “houver mais de um devedor ou se se apresentar mais de um credor, ou, ainda, se existir pluralidade de…

INTRODUÇÃO Antes de falar da ANTAQ efetivamente é importante realizar uma breve abordagem do que é a cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. Caso a navegação ocorra entre dois portos fluviais, então não é considerada cabotagem e sim navegação interior. Existe ainda o termo “cabotagem internacional”, o qual é utilizado freqüentemente para designar a navegação costeira envolvendo…

...............................................1 2. EMPREITADA ...............................................................................................................................2 2.1. Diferenças entre empreitada e prestação de serviços .................................................2 2.2. Peculiaridades do contrato de empreitada......................................................................3 2.3. A empreitada e as relações de consumo ................

Documentação Departamento de Administração ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE UM HOSPITAL PÚBLICO: O caso do Hospital Regional de Santa Maria - DF Brasília – DF 2010 ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE UM HOSPITAL PÚBLICO: O caso do Hospital Regional de Santa Maria - DF Projeto de monografia apresentado ao Departamento de Administração como requisito parcial à…

A aceitação da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos implicitamente, nas premissas. Assim, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém-nascidos, morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe – ou o…

fertilizantes, solução para manejo de pragas, doenças e plantas daninhas. Para atender a obrigatoriedade da entrega do SPED fiscal, foi realizado um trabalho de melhoria e revisão em todos os cenários fiscais pertinentes a escrituração digital. Durante o estudo procurou-se mostrar todo processo legal no desenvolvimento e implantação do SPED fiscal. Palavras-chave: SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). ABSTRACT This research aims to realize the implementation of SPED…

encontrada. Uma tentativa de localizar a fonte original desta definição foi realizada por meio de correio eletrônico enviado à própria OMS. (RUBINGER, 2008). A Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007 define saneamento básico como: o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:  Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações…

TÍTULO: Serviço Social e Previdência: Uma proposta de intervenção junto ao campo de estágio. 02 – INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE CURSO: Serviço Social COORDENAÇÃO/ SUPERVISSORA PEDAGOGICA: Profª. Ms. Maria Madalena S. Marques. PROFISSIONAL TÉCNICA: Evanete Maria Rocha – CRESS Nº 2685 – 21ª Região LOCAL: NASC – Núcleo de Atendimento Social a Comunidade. INÍCIO: Março de 2009 TÉRMINO: Dezembro de 2010, porém o projeto será avaliado e reformulado anualmente conforme a…

Diferenças Constitucionais entre as Taxas e Tarifas – Uma Proposta de Classificação Sumário: 1. Objetivo e Metodologia; 2. Introdução; 3. Noção de Taxa; 4. Noção de Tarifa; 5. Preços Públicos, tarifas e taxas à luz de casos concretos; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. Objetivo e Metodologia Almeja-se, com o presente trabalho, verificar as diferenças constitucionais entre a taxa e tarifa, e suas conseqüências…

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO MONOPÓLIO DOS SERVIÇOS POSTAIS Trabalho destinado ao estudo do tema monopólio do serviço postal brasileiro, tema este que está intrinsecamente relacionado com uma questão que tem ganhado importância e vem sendo discutida no Brasil e em todo o mundo. Analisa qual o papel do Estado nas atividades econômicas e na prestação de serviços públicos, buscando saber se o setor postal brasileiro comporta atuação da iniciativa privada ou se apenas pode ser desenvolvido pela…