Estudo De Caso Prestação De Serviço

determinado país e da lei nacional deste país a casos que comportem algum elemento de conexão com mais de uma legislação nacional, algum elemento de estraneidade 4. Enfim, as normas de conflito elaboradas pelos Estados soberanos visam facilitar a aplicação e disciplinar da forma mais adequada o relacionamento internacional, oferecendo aos operadores do direito os princípios regulamentares que permitam a aplicação da legislação estrangeira ou nacional a casos que guardem alguma conexão…

expressão no universo jurídico. O foco deste estudo está diretamente ligado a prestação de serviço do profissional da advocacia, tendo em vista a inclusão desta na esfera trabalhista, no que diz respeito à ação de cobrança de seus honorários, visto que a referida ação somente era possível na esfera da justiça comum. METODOLOGIA O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, estudo da Emenda Constitucional n° 45/2004 bem…

faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais diferenças existentes entre ambos os institutos jurídicos. Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do…

FLORENTINO LEAL BASÍLIO SAULO JOSÉ GUIMARÃES WELLINGTON LUIZ DE LIMA ESTUDOS INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 ITUIUTABA/MG 2014 EDUARDO PIRES MACEDO JOSÉ FLORENTINO LEAL BASÍLIO SAULO JOSÉ GUIMARÃES WELLINGTON LUIZ DE LIMA ESTUDOS INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 Trabalho apresentado á Fundação Educacional de Ituiutaba – UEMG, como requisito da disciplina de Estudos Interdisciplinares do 2º período do curso de Direito. Professor…

INTRODUÇÃO A necessidade de criar e sustentar vantagens competitivas tem proporcionado o surgimento de novos negócios com o intuito de reduzir custos e tornar os produtos e serviços mais competitivos. Nesse contexto, surgiu a terceirização, que ganha destaque e se solidifica como uma das atividades mais eficientes na racionalização de recursos humanos. Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial

ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM…

da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A definição clássica vem das Institutas, no direito romano: “Obligatio est juris vinculum , quo necessitate adstringimur alicujus…

objetivos da empresa que tem como foco principal a qualidade na venda de produtos, é interessante que possamos manter nossa equipe atualizada e capacitada para a excelente prestação dos serviços. De acordo com a pesquisa realizada no setor administrativo, identificamos que há um conflito entre os processos de execução dos serviços por deficiência na comunicação e conhecimento das áreas envolvidas. Uma maneira de obter a qualidade e dirimir tais conflitos é investir na qualificação…

RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR O presente trabalho de conclusão de curso objetiva estudar tanto a responsabilidade civil do médico, que é um profissional liberal, quanto a responsabilidade do hospital enquanto fornecedor de serviço, no momento em que ocorre um dano a um paciente.O trabalho observa as disposições da Constituição Federal, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor e outras leis esparsas, verifica em quais situações está caracterizado o dano e a…

19/11/14 As direções da renovação do Serviço Social no Brasil Teresópolis: a cristalização da perspectiva modernizadora § 10 a 17 de janeiro de 1970; § 33 profissionais compareceram (13 também em Araxá). Antecedentes de Teresópolis: 1) 7 encontros regionais (1968) para estudar a validade teórica do Documento de Araxá (lacunas e reformulações); 1.1) 741 assistentes sociais opinaram (Encontros reginais de Goiânia, Fortaleza, Manaus, BH, Campinas, Porto Alegre e…