Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

alvo. Contudo, não quer dizer, que as vítimas deste tipo de violência não possam ser homens e mulheres, rapazes e raparigas. Em vários pontos do mundo, existem rapazes e raparigas vítimas de abuso sexual por parte de familiares. Há cada vez mais casos de idosos que são vítimas de abuso por parte dos próprios filhos e por pessoas que tomam conta deles. Há também vítimas entre os doentes e pessoas com incapacidade. Em comunidades polígamas, as esposas abusam umas das outras. Em…

CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES NAYLMA FRANCISCA AZEVEDO MAIA ANO 2009 2 1 INTRODUÇÃO Diante da necessidade de considerar o trabalho social com famílias como alvo das políticas públicas e de…

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. Antigamente denominado crime de quadrilha ou bando, o delito do art. 288 do Código Penal passou a ser intitulado associação criminosa. A Lei 12.850/13 - que promoveu a modificação – trouxe uma série de novidades, a exemplo da…

Reflexões sobre Maquiavel e Etiene de La Boétie ENSINO JURÍDICO ATUAL, POSSÍVEL CRISE, RESISTÊNCIA AO NOVO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Dos primeiros cursos jurídicos e principais juristas do século XIX Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos …

forças de segurança. O fenômeno afeta principalmente países de menor poder aquisitivo, sendo que o efeito econômico dessa violência é mais severo em países pobres onde, entretanto são escassos os estudos sobre esse assunto. Estudos mostram que a morte por causas externas, muitas vezes resultantes de homicídio, tem como alvo preferencial adolescentes e jovem adultos, de 15 a 24 anos. Assim sendo, estudos mostram cada vez mais o envolvimento de jovens brasileiros com o mundo do crime, pouco se

interrupção voluntária da gravidez. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias: Aborto terpêutico: provocado para salvar a vida da gestante; Para preservar a saúde física ou mental da mulher; Para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfemidades graves; Para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos associados a gravidez multiplas. Aborto eletivo: aborto provocado por…

4 TRIBUTO A UMA INSTITUIÇÃO São as polícias militares no Brasil as instituições que mais deram e dão em sacrifícios de vida e em vida de sacrifícios para a formação política e social desta nação. Nenhuma contribuiu e contribui de forma tão presente e tão sofrida para que as comunidades pudessem se organizar e se formar em segurança e em paz para se desenvolverem. Nenhuma outra como elas, das capitais aos mais perdidos pagos dessa imensa pátria, ao sol, à chuva e ao sereno, assegura os…

RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da inimputabilidade penal para os menores de dezoito anos, relacionando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas vertentes, bem como demonstrando a impossibilidade de alteração da idade penal mínima e seu rebaixamento, conforme disposto no art. 228 da CRFB/88, por se tratar de cláusula pétrea. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados à ausência de estrutura social pátria, grande propagadora da…

APRESENTAÇÃO Esta cartilha resulta das reuniões de esclarecimento feitas em comunidades; dos seminários de capacitação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas; dos atendimentos individuais sobre documentação civil; das orientações e encaminhamentos relativos a casos de violação de Direitos Humanos; e incorpora o conhecimento construído na preparação e ajuizamento de ações jurídicas protagonizadas pela Equipe Executiva do projeto, implementado pela FASE de dezembro de 2003 a…

AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de atuação relacionam-se estreitamente, de modo que a…