Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

INTRODUÇÃO Com esse estudo, aperfeiçoaremos mais o nosso entendimento doutrinário a cerca do que rege o Código Penal. Assim também como buscaremos expor o ponto de vista acadêmico dos sujeitos, elementos do tipo, ação nuclear, consumação e tentativa. Na sociedade em que vivemos, presenciamos vários crimes que chocam a sociedade. Diante disso, o estudo em questão, visa mostrar o conceito, objeto jurídico, formas qualificadas, disposições gerais de alguns artigos contidos em nosso código penal

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Mogi das Cruzes 2013 Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de

judicial agravam os casos de violência praticada por policiais. Muitas vezes, para não serem incriminados, maus policiais, após cometerem assassinato, buscam modificar o local do crime para prejudicar o trabalho da perícia. Além dos casos de extermínio, a violência policial é testemunhada e registrada pelas corregedorias também em situações do cotidiano como o uso excessivo de balas de borracha e de bomba de efeito moral perante manifestantes em passeata numa via pública; quando…

pena para aquela conduta), fase judicial (juiz aplica a pena ao caso concreto, e nessa fase ele utilizará o artigo 59, caput do CP) e fase executória (progressão de pena). Princípio da Proporcionalidade – A pena deve ser proporcional á gravidade do crime. Deve ser uma pena justa, uma pena adequada. APLICAÇÃO DA LEI PENAL Art. 1º, CP (ou art. 5º, XXXIX, CF) - princípio da legalidade – é uma garantia ao cidadão, ao mesmo tempo política e jurídica. Possui 4 desdobramentos: Lei…

dedicar à carreira do crime: exclusão econômica e social e verificar se o comportamento dos índices e a situação do controle social da violência através da Polícia Civil nesta capital. As hipóteses examinadas foram as seguintes: os índices de criminalidade diminuíram em relação à média nacional; os recursos alocados para o aparelhamento da Polícia Civil em Roraima variaram 250% nos anos de 2003 a 2005, mesmo assim não foram suficientes para que ela fosse mais eficaz. Este estudo tem…

RELAÇÃO À MAIORIDADE PENAL.......................................................6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à…

DIREITOS HUMANOS PERCEPÇÕES DA OPINIÃO PÚBLICA ANÁLISES DE PESQUISA NACIONAL Copyright © 2010 - Secretaria de Direitos Humanos (SDH) A reprodução de todo ou parte desse documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não representam necessariamente a posição oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou do Governo Federal. O

dedicação em seus ensinos. RESUMO CAMILLO, Maisa Aghata Borges. Quando maus tratos aos idosos se tornam tortura. 2013. 51 f.Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. A presente monografia trata sobre o crime de tortura e maus-tratos cometidos contra os idosos, tendo como norteamento a dificuldade da diferenciação destes institutos na hora de serem aplicados. Torturas são praticadas muitas vezes a pessoa idosa sendo por omissão de…

...................................................................................................6 4 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8 4.1 HISTÓRICIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS......................8 4.2 APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...........................13 4.3 LEIS QUE AMPARAM AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.............18 5 METODOLOGIA...

âmbito das disciplinas: DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 228, o Código Penal, art. 27 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 104, asseguram a maioridade penal somente aos 18 anos, enquanto lei mais recente, o Código Civil de 2002, reduziu para 16 anos a maioridade civil; a lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade, escolher seus governantes. O primeiro Código…