Estudo De Caso Politicas Públicas De Segurança Pública Crimes Praticados Por Crianças

NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP / RENAESP PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA VALDEMIR FERREIRA DO CARMO ANÁLISE CRÍTICA DAS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ANO DE 2010. PORTO VELHO 2011 VALDEMIR FERREIRA DO CARMO ANÁLISE CRÍTICA DAS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ANO DE 2010. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Especialização em Direitos Humanos e Segurança…

“A natureza quer que as crianças sejam crianças antes de serem homens. Se quisermos perverter essa ordem, produziremos frutos temporãos, que não estarão maduros e nem terão sabor, e não tardarão em se corromper; teremos jovens doutores e velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. Jean- Jackes Rosseau RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS JARAGUÁ DO SUL 2014 CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário –…

Antecipação de maioridade: Solução ou Estratégias politicas. A menoridade, de acordo com o art. 5º do Código Civil, cessa aos dezoito anos, idade em que se está habilitado à prática dos atos da vida civil. Pode, porém, de acordo com o parágrafo único do art. 5º, ocorrer a emancipação, hipótese em que a aquisição da capacidade civil é antecipada. Trata-se da antecipação da maioridade civil, adquirindo-a antes da idade legal. A emancipação equivale à maioridade civil. O…

instauração do processo administrativo contra Rocha, prefere não falar sobre esse caso especificamente, mas observa que o membro do MP deve “guardar decoro e não pode ter conduta escandalosa ou vexatória”. Ele ressalta também que cabe ao MP “zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático”. Por isso, no entendimento do conselheiro, um membro do órgão pode criticar o governo, por exemplo, mas não pode incitar crimes. O artigo 4.º do Código de Ética do MP determina que seus membros…

sala, que colaboram com este estudo. Aos professores, pelas dicas e paciência. Aos nossos familiares pelo apoio e carinho. INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos apresentar a definição de aborto, os tipos de aborto, riscos, os aspectos cientifico e religioso e entre outros. Existem países que são a favor e outros não dessa pratica que para uns é constrangedora. O aborto é considerado crime? As pessoas…

delinquente. Fenómenos como a criminalidade entre os jovens têm surgido com cada vez mais frequência e visibilidade, e a criminalidade e a delinquência juvenil têm vindo a ocupar os debates da actualidade. São constantes os relatos de comportamentos praticados por jovens delinquentes (Lisboa, 2008). Em Portugal, de acordo com Lisboa (2008), sobretudo a partir do final dos anos 90, a mediatização da delinquência juvenil ajudou para a generalização da ideia de que a sociedade onde…

OS DIREITOS HUMANOS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO PARA EFETIVIDADE DAS PRÁTICAS INTERVENTIVAS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CURITIBA Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0172) – Prática Módulo IV 14/08/2014 RESUMO Este trabalho tem por finalidade apresentar para discussão “Os direitos humanos e as políticas públicas: Um estudo para a efetividade das práticas interventivas dos assistentes…

Se com dezesseis anos de idade eles podem votar, por que não serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para…

PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito…