Estudo De Caso Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario

PPGF LINHA DE PESQUISA: ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA FABIANA BARTOLO BERRETTA A RACIONALIDADE PRÁTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO DO AGIR MORAL: O estudo da doutrina da inteligência na primeira parte da suma teológica de Tomás de Aquino Florianópolis 2007 i FABIANA BARTOLO BERRETTA A RACIONALIDADE PRÁTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO DO AGIR MORAL: O estudo da doutrina da inteligência na primeira parte da suma teológica de Tomás de Aquino Dissertação apresentada como parte dos…

Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo deste conteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais…

Brasil, é consagrada no limiar do ordenamento jurídico pela Constituição Federal, que assegura, já em seu preâmbulo, o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valor es supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...). A igualdade é o princípio mais reiteradamente invocado na Carta Magna. De modo expresso,1 é outorgada específica proteção a todos, vedando…

Cézar Braz Caldeira Bruna Rogato Ribeiro (409.3832-8) Daniela Kim (310.2243-1) Jaqueline dos Santos Silva (310.8559-8) Letícia de Almeida Rodrigues (409.1073-3) Maria Claudine R. Simão (310.1066-0) Natacha Giardiello (310.0583-7) Pedro Mário T. A. Lima (310.6647-1) Wesley G. Nogueira (310.5103-0) Etapa: 6ª Turma: R Novembro 2012 Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Rua da Consolação, 930 - Consolação – São Paulo-SP CEP 01302-907 SUMÁRIO…

eficiente de controle popular da Administração Pública. Na mesma linha é o pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 1994, pág. 59) COISA JULGADA A segurança nas relações jurídicas é um dos valores buscados pela ordem jurídico-processual, e constitui poderoso fator de paz na sociedade e felicidade pessoal de cada um. O mais elevado grau de estabilidade dos atos estatais é representado pela coisa julgada. Para uma necessária e…

explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise PARECER JURÍDICO É a expressão de um juízo, um opinamento. É o nome da peça escrita na qual o sujeito argumentador deverá fundamentar a sua tese = ponto de vista Contém pronunciamento ou opinião sobre

Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais…

constituiu o núcleo essencial da família. Nesse passo, visualizando os fins do Estado, sociais por excelência, a família terá prioridade sempre, conforme previsão constitucional, logo, o companheiro sobrevivente terá direito à totalidade da herança, caso não haja mais herdeiros. Repugnante pensar que o Estado "apagaria" a existência de um convivente de modo a lucrar com tal situação. Assim, consagra-se a interpretação ampla do artigo 1790, coibindo a divisibilidade da herança. Além…

ordenamento processual civil brasileiro. A exposição de motivos do CPC de 2010 é clara neste sentido[5]. Parece claro, portanto, que o recurso de embargos infringentes está em fase de extinção. Contudo, ainda assim, se mostra pertinente a realização de um estudo que analise os aspectos polêmicos de tal recurso. No presente artigo buscar-se-á tecer uma análise crítica sobre os embargos infringentes. Para tanto, inicialmente, irá se perquirir sobre a origem dos embargos infringentes junto…

como for, há sempre dúvidas, que exsurgem, a respeito de fatos, que se têm, ou não, de meter nas categorias, e da categoria em que, no caso afirmativo, se haveriam de colocar. Outras, ainda, a propósito dos próprios conceitos e das regras jurídicas, que têm de ser entendidas e interpretadas” PONTES DE MIRANDA “O Direito prevê e provê; logo, não é indiferente à realidade. Faça-se justiça; porém salve-se o mundo, e o homem de bem que no mesmo se agita, labora, produz.” CARLOS MAXIMILIANO …