Estudo De Caso Iii Recuperação

rede de instituições e um amplo leque de iniciativas em prol do alcance dos seus objetivos estratégicos, relacionados (i) à melhoria das disponibilidades hídricas; (ii) à redução dos conflitos pelo uso da água e dos eventos hidrológicos críticos e (iii) à valorização da água como um bem socioambiental relevante. A mesma Resolução CNRH n°58 de 2006 que aprova o PNRH, estabelece que a cada 4 anos seja feita a sua revisão, com o objetivo de orientar os Planos Plurianuais Federal, Estaduais…

DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, excetuando aquelas referidas no art. 2º. Art.2º. Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde,…

de Gabinete Expediente Administração Superior Élida de Freitas Rezende Secretária-Geral Simone Maria Lima Santos Diretora-Geral Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Luciano Luz Badini Martins Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Gregório Assagra de Almeida Coordenador Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Danielle de Guimarães Germano Arlé Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça junto ao CEAF Tereza…

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso; II – Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental, que deverão ser obedecidas pelo proprietário ou empreendedor, pessoa física ou…

aplicáveis ao caso. II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. III - Estudos…

para o desenvolvimento da cidade; c) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; d) preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município. e) preservação da seguridade. III - sustentabilidade, que consiste no desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado, economicamente viável, culturalmente diversificado, e política e institucionalmente democrática; IV - gestão…

modifica as regras nos casos de quebra de operadoras de planos de saúde, instituições financeiras, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar e seguradoras. No entanto, o presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre esse processo de recuperação judicial, a análise desse plano pelo credores e pelo juiz e a decisão que concede essa recuperação e quais seus efeitos, e qual o papel do administrador judicial na falência e na recuperação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA CURSO DE PEDAGOGIA CARLA ARBIX TELES RA 06031092 – SALA I104 ESTUDO COMPARATIVO DE LEIS NA EDUCAÇÃO São Paulo Dezembro/2012 ESTUDO COMPARATIVO DAS LEIS EM EDUCAÇÃO ASPECTOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL LDB ECA LEI ORGÂNICA DE SÃO PAULO Transporte A Constituição Federal, em seu art. 175, estabeleceu que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, diretamente…

daquele que não faz uso do direito de se inscrever como empresário. Além disso, buscar-se-á conhecer as implicações decorrentes dessa escolha, dentre as quais a possibilidade ou não de requerer recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência. PALAVRAS CHAVE: “Produtor”; “Rural”; “Falência”; “Recuperação” 1. Introdução Ano após ano a produção rural brasileira bate recordes. Em 2012, o valor da produção agrícola brasileira chegou a R$ 204 bilhões, conforme pesquisa…

APS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Professora: Vânia Franzin Tamara Lucco da Rocha RA: t681ae6 Lilian Shimabuk Zini RA: t643cj2 Pamela da Silva Prado RA: t548he5 INTRODUÇÃO Recuperação: Significa devolver a algo que está deteriorado ou defasado a seu estado e condição anteriormente normal e satisfatório. Há tempos atrás, mais especificamente quando do início da organização da…