Estudo De Caso Iii Recuperação

através do estudo de caso da (SOMMERHAUZER: a expansão chinesa e a viabilidade de novos negócios no Brasil), quais as possibilidades legais existentes para se efetuar o pagamento das dividas trabalhistas e tributarias sem iniciar um processo de falência; também será relatado alguns aspectos relacionados ao ambiente organizacional, as características dos sócios a cultura o estilo de liderança e os valores da empresa; será analisado também algumas figuras com dados relacionados ao estudo…

seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelo Vice-Diretor. Art. 9º Constituem atribuições do Diretor: I - cumprir e fazer cumprir as leis de ensino vigentes; II - responsabilizar-se por todas as atividades desenvolvidas na Escola; III - coordenar a elaboração e a implementação do Plano de Ação; IV - garantir a execução e avaliação da Proposta Pedagógica; V - incentivar a participação da comunidade nas atividades escolares; VI - divulgar informações de interesse da…

LISTA DE ABREVIATURAS AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AgR – Agravo Regimental AgrRg no CC – Agravo Regimental no Regime de Competência APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei

de recuperação judicial. Trata-se de um órgão composto pelos credores da empresa devedora, que se reúnem com o objetivo de deliberar a cerca de assuntos determinados na recuperação judicial ou no processo de falência do devedor. Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho1: “A assembleia geral dos credores é o órgão colegiado e deliberativo responsável pela manifestação do interesse ou da vontade predominantes entre os que titularizam crédito perante a sociedade empresária requerente da…

assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios de progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 3º - O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios; I. Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV. Respeito à liberdade e apreço à…

para os países desenvolvidos, exportam também produtos manufaturados, tais como calçados, tecidos e até automóveis. II. Empresas multinacionais instaladas nos países subdesenvolvidos remetem boa parte dos seus lucros aos países desenvolvidos. III. Bens manufaturados exportados pelos países subdesenvolvidos, via de regra, têm preços mais baixos e menor valorização no mercado internacional. IV. Empresas multinacionais têm se utilizado de vasta mão de obra barata, das…

de 1997 SUMÁRIO CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares CAPÍTULO II - Das Condições de Uso e Ocupação do Solo SEÇÃO I - Do Setor de Intervenção Controlada SEÇÃO II - Do Setor de Renovação SEÇÃO III – Do Setor de Consolidação Urbana CAPÍTULO III - Dos Usos e Atividades Urbanas CAPÍTULO IV - Das Operações e Instrumentos Urbanísticos CAPÍTULO V - Dos Incentivos Fiscais à Revitalização CAPÍTULO VI – Da Gestão do Plano de Revitalização…

e deve ser necessariamente protegido. Por isso é que a preservação, a recuperação e a revitalização do meio ambiente há de constituir uma preocupação do Poder Público e, consequentemente, do Direito, porque ele forma a ambiência na qual se move, desenvolve, atua e expande a vida humana.[2] O objetivo da PNMA é de regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS CESAR TORRIELI AVALIAÇÃO DOs TERMOS DE COMPROMISSOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL FIRMADOS NA REGIÃO NORdESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO MEDIANEIRA 2011 CESAR TORRIELI AVALIAÇÃO DOs TERMOS DE COMPROMISSOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL FIRMADOS NA REGIÃO NORdESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO…

aplicáveis ao caso. II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. III -…