Regimento Escolar ETB versao abr 2011

TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO

Art. 1º A Escola Técnica de Brasília (ETB) – situado na QS 07 - Lotes 02, 04, 06 e 08 Avenida Águas Claras – Taguatinga-DF - CEP 71.966-700, foi criada pela Lei nº 274, de 16/06/1992, DODF nº 12, de 17/06/1992 e está credenciada nos termos da Portaria N°. 003, de 12 de janeiro de 2004- SEDF, DODF N° 14, de 21 de janeiro de 2004.
Art. 2º O Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Brasília é mantida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), nos Termos do Decreto nº 31.877, de 07 de julho de 2010, estando diretamente vinculado à Subsecretaria de Educação Básica.
Art. 3º O Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Brasília é denominado, no decorrer deste regimento, por ETB. CAPÍTULO II
DOS FINS E DOS OBJETIVOS

Art. 4º A ETB, de acordo com suas características tem como finalidades: produzir, disseminar e aplicar o conhecimento tecnológico e acadêmico para a formação cidadã, por meio do ensino, da pesquisa, da perspectiva do desenvolvimento sustentável e da integração com as demandas da sociedade e do setor produtivo.

Art. 5º A missão da ETB é oferecer Educação Profissional para jovens e adultos na perspectiva da formação de um cidadão crítico e consciente, desenvolvendo competências, habilidades e atitudes que possibilitem o desempenho de atividades produtivas e a sua consequente inserção no mundo do trabalho.

Art. 6º A ETB tem como objetivo oferecer Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual, do pensamento reflexivo e da criatividade.

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA

Art. 7º A ETB possui a seguinte organização Administrativo-Pedagógica:

CAPÍTULO I
DA DIREÇÃO

Art. 8º A Direção, constituída pelo Diretor e Vice-Diretor(mencionar a Lei de Gestão Democrática?), é responsável pela