Estruturas Da Lei

Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino:…

conceituação de impacto ambiental Meio Ambiente: Definição Definições em duas vertentes: Fornecedor de recursos e suporte a vida Legislação brasileira “Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” Lei federal 6.938, de 31 de ago de 1981, art. 3°, I Poluição: Definição  Com a assimilação do conceito de ambiente à idéia de meio de vida e não mais somente como…

PROFESSOR FABIANO GALÃO Doutor em Administração (FEA‐USP) Teoria Geral da Administração Aula 2 Visão Sistêmica e Estrutura Organizacional CONTEÚDO DA AULA Visão Sistêmica; Ambiente Interno e Externo; Estrutura Organizacional. CONCEITO DE SISTEMA EXEMPLO DE SISTEMA Entradas PROCESSO Saídas “Conjunto de partes que interagem e funcionam como um todo.” (MAXIMIANO, 2004) Matéria‐prima Máquinas e equipamentos Mão de obra Feedback A EMPRESA NA ABORDAGEM SISTÊMICA É um conjunto…

PROFESSOR FABIANO GALÃO Doutor em Administração (FEA‐USP) Teoria Geral da Administração CONTEÚDO DA AULA Aula 2 Visão Sistêmica; Ambiente Interno e Externo; Estrutura Organizacional. Visão Sistêmica e Estrutura Organizacional CONCEITO DE SISTEMA EXEMPLO DE SISTEMA Entradas “Conjunto de partes que interagem e funcionam como um todo.” (MAXIMIANO, 2004) PROCESSO Matéria‐prima Máquinas e equipamentos Mão de obra Feedback Saídas A EMPRESA…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973. Regulamento Vide Lei nº 12.264, de 2010 Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) de que trata o artigo 8º, item XI, da Constituição Federal, representado e descrito complementarmente no…

deformações elásticas obedecem a uma lei muito simples. Hooke descobriu que quanto maior fosse o peso de um corpo suspenso a uma das extremidades de uma mola, maior era a deformação sofrida pela mola. Analisando outros sistemas elásticos, Hooke verificou que existia sempre proporcionalidade entre forças deformantes e deformação elástica produzida. Pôde então enunciar o resultado das suas observações sob forma de uma lei geral. Tal lei, que é conhecida atualmente como lei de Hooke, e…

de Agravo - Lei de execuções penais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: l Identificar no caso concreto o direito do condenado e a forma de garanti-lo; l Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. l Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente. Estrutura…

uma matriz operativa em que são fixadas as regras que devem ser cumpridas durante o processo de estruturação contábil. Durante o processo de execução deve-se observar e respeitar os princípios fundamentais de Contabilidade, as disciplinas contidas na Lei n°. 6.404/1976 e em suas atualizações: 11.638/2007 e 11.941/2009, a legislação específica do ramo de atividades exercido pela entidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.…

(art. 25 a 28). Constituição Estadual. Assembleia Legislativa (Deputados Estaduais, art. 27). Governador do Estado (art. 28). Tribunal de Justiça (art. 92, VII e art 125-126): Justiça Comum e Juizado Especial. Município (art. 29 a 31). Lei Orgânica. Câmara municipal (vereadores, art. 29, IV). Prefeito (art 29, I e II). Não há justiça municipal, atividade realizada pelo Tribunal de Justiça: Justiça Comum e Juizado Especial. Distrito Federal (art. 32).…

do Judiciário. 3. O que é Heteronomia e quem foi o primeiro pensador a trazer esta nota? R: Heteronomia é a validade objetiva e transpessoal das normas jurídicas, as quais se põem acima das pretensões dos sujeitos de uma relação, superando-as na estrutura de um querer irredutível ao querer dos destinatários. Kant foi o primeiro pensador que criou essa nota e afirmou que a Moral é autônoma e o Direito é heterônomo. Pode-se dizer que o Direito é heterônomo devido ao seu caráter de…