Estelionato Virtual

Questões CESPE/Un B . .......... .. .. .. .. ... . . . . . . .. .. .... ....... . 249 13.6.9 Dicas imprescindíveis . . ... . . . ..... .. . . ..... . . .. . . . .. . ........ . ... 250 13.7 Estelionato e outras fraudes .. . .. .... . . .. . . .. ...... .. . .. . .. ..... . ..... . ..... . 251 13.7.1 Estelionato....... . .......... . . ........... . . . . . . . . . ......... ..... ... ......... . ... 251 . . . . . . .. . . .. . . . .. . . . . . . . . . .. .…

implantação de Cartões de Crédito com extensão internacional, pôde se observar uma crescente em seu uso, e consequentemente, nos diferentes tipos de fraudes cometidas. Dentre os tipos de fraudes, as mais comuns são aquelas cometidas através de comércio virtual, seguida de perto por aquelas cometidas por meio de substituição de máquinas leitoras de cartões. Tais crimes fazem com que o Brasil ocupe atualmente o 7º lugar no ranking mundial de fraudes segundo revelam dados divulgados pela…

pode-se trocar, transmitir e adquirir informações e dados o tempo todo. Neste mundo contemporâneo, globalizado, interligado, pós-moderno e informatizado, surgiu uma nova forma de criminalidade, que convencionalmente é chamada de virtual, por se desenvolver no ambiente virtual da Internet, o ciberespaço. Com toda essa facilidade de acessar a internet que se tem hoje, os usuários dessa tecnologia ficam cada vez mais expostos à sofrer crimes digitais, e os criminosos ficam com armas…

Antonio não é causa extintiva de punibilidade. 3.0. CINCO QUESTÕES PRÁTICAS OBJETIVAS: XI - A reparação de danos no crime de estelionato é considerado “causa de extinção de punibilidade” ou “causa de diminuição de pena”? O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime de estelionato não é causa de extinção da punibilidade, mas apenas uma causa de diminuição de pena, tal como descrito no…

CAMARGO SANTOS Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB SP. As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico São Paulo 2009 HOMENAGEM Este primeiro Livro no ambiente virtual sobre Crimes Eletrônicos está à disposição de todos os Advogados, estudantes e pesquisadores e da sociedade no Portal da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo. O objetivo é baratear e simplificar os estudos dos Colegas…

DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. CABEDELO – PB 2012 MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à…

com trânsito em julgado para a acusação, tem-se a prescrição superveniente (art. 110, parágrafo 1º, do CP, extinguindo-se a punibilidade. Ordem concedida de ofício. (STJ, Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, HC 12105).[7] Penal- Habeas Corpus- Estelionato- Prescrição Superveniente- Decurso de tempo entre a publicação da sentença e o trânsito em julgado do acórdão que julga recurso exclusivo da defesa (art. 110, parágrafo 1º do CP). “Se a pena aplicada ao réu é de 01 (um) ano e dois…

trabalho será definido o que é o crime de informática, assim como as suas classificações, analisar-se-á as Leis nº 12.735 e 12.737 de 2012, assim como outros dispositivos legais que já tratavam do assunto. 2 HISTÓRIA DOS CRIMES VIRTUAIS A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referências sobre essa modalidade de crimes nas…

falando numa justiça séria e imparcial, mas sim num arremedo de justiça penal. Assim, prosseguindo o processo sem a citação real do acusado notório se faz o cerceamento de defesa. Como se vê, a citação por edital - que preferimos chamar de “citação virtual”, pois só é percebida por nós “internautas-jurídicos”, no nosso “chat” particular do Diário do Poder Judiciário - não cumpre sua função principal que é dar ciência efetiva ao réu das acusações que existem contra ele. Ademais, a…

delituosas (o que tem inibido, por exemplo, a repressão da difusão de vírus), bem como deixará de haver margem para dúvidas sobre o cabimento (especialmente em relação a invasões e a phishing) da aplicação de tipos tradicionais como o furto e o estelionato, ou seja, as delegacias (principalmente, as especializadas, de crimes eletrônicos), e os tribunais, contarão com o arsenal normativo que há tanto tempo têm aguardado. A criminalização de atos praticados em computadores e redes deverá…