Estelionato Monografia

culposa ou dolosamente, para o julgamento equivocado, com conseqüente condenação nos crimes para os quais concorreram. No caso do filme, aplicando-se a lei brasileira, Nick pode responder criminalmente pelo falsum, Falsa Identidade (Art. 307 CPB), Estelionato (Art. 171 CPB) em relação à seguradora, e pelo delito de Denunciação Caluniosa (339 CPB). Na seara cível, cabe a propositura de ação de indenização por perdas e danos (materiais, morais e à imagem) em desfavor do falsário e…

novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler Itajaí (SC), novembro de 2010…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA. PROGRAMA DE PÓS–GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA CORPORATIVA FRANCISCO DA SILVA ALENCAR FRAUDES DOCUMENTAIS São Paulo, SP 2012 FRANCISCO DA SILVA ALENCAR FRAUDES DOCUMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, como exigência parcial para obtenção do título de pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Corporativa. Orientador: Profº. Marco Antonio Santos. Coronel da Reserva Remunerada

o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas. O abuso do poder como todo o ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais. .(MEIRELLES, 2002, p.106) De acordo com a Lei nº4898/65 constitui o abuso de poder quando o agente (Art.3º): a) à liberdade de locomoção; b) à…

BARRETO FILHO SEGURANÇA EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia, Centro Universitário da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Sistemas de Informação. Orientador: Alexandre Jesus de Souza Salvador 2008 TERMO DE APROVAÇÃO CÉZAR ANDRADE BARRETO FILHO SEGURANÇA EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS Monografia aprovada como requisito parcial para…

01/11/10 Fábio, proprietário do supermercado “Bacanão”, constata que o supracitado cheque não possui provisão de fundos. Em virtude destes fatos o Delegado de Sinop/MT instaura um IP para averiguar a prática do crime previsto no art. 171, VI, do CP (estelionato cometido através de fraude no pagamento por meio de cheque). Como Advogado de João, qual a melhor saída para este caso? Explicação: Habeas Corpus é uma ação autônoma de conhecimento, um remédio constitucional (e não um recurso),…

A importância da Segurança da Informação para os jovens na Internet São Paulo 2011 EDILSON DO CARMO Comunicação e Redes Sociais: A importância da Segurança da Informação para os jovens na Internet Monografia apresentada à UNIP – Universidade Paulista, com objetivo de obtenção de título de especialista, no curso da pós-graduação “lato sensu” em MBA em TI e Internet sob a orientação da Profº Ronald Stevis Cassiolato. São Paulo …

Teixeira Guedes A PEDOFILIA NO ÂMBITO DA INTERNET Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em direito, sob orientação da Professora Luciana Marques. Montes Claros/ MG Junho de 2009 3 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes A monografia jurídica, ”A pedofilia no âmbito da…

Laguna/SC. Tipo de Infração Quantidade de infrações Porcentagem de incidência Furto 15 31,25% Direção sem habilitação 8 16,66% Tráfico de drogas 8 16,66% Posse de drogas 5 10,41% Lesão corporal 5 10,41% Vandalismo 2 4,16% Ameaça 1 2,09% Dano 1 2,09% Estelionato 1 2,09% Roubo 1 2,09% Tentativa de homicídio 1 2,09% Total 48 100% Fonte: Pesquisa realizada pelo autor, maio/2008-set/2008 e dez/2008-jan/2009. Classe Social dos Infratores Tabela 3 – Classe social dos Menores Infratores de…

Luiz Flávio Gomes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO GOIÂNIA - GO 2011 WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em…