Estatutos De Uma Empresa Segundo O Codigo Comercial

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB ‑ Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque)

aware Newsletter 52 Janeiro | 2012 Direito Comercial Grupo de Societário, fusões e aquisições As medidas estruturais que precedem as Modificação das condições dos empréstimos privatizações | 2 obrigacionistas | 6/7 Questões práticas à volta das Sociedades As Sociedades Comerciais e o Direito à Anónimas | 3/5 Informação | 8/9 EDITORIAL Bem-vindos à mais recente Aware do Grupo de Societário, Fusões e Aquisições da Abreu Advogados (GSFA). No primeiro artigo é abordado um dos temas mais

FIRMA INDIVIDUAL SIMPLES Jalber Lira Buannafina O Decreto 3.000 de 26/03/99 (artigos 150 e seus parágrafos 1º e 2º), equipara a firma individual a uma pessoa jurídica, e na sua estrutura, viabiliza a existência da firma individual comercial, da firma individual prestadora de serviços e esclarece que a mesma não se confunde com a figura do autônomo. Na firma individual encontramos a orquestração de alguns elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços,…

contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda: identifique, junto a empresas, quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo. OBJETIVO DO DESAFIO Produção de relatório final referente aos “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Trata-se de uma análise a respeito do…

constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. o Parágrafo único – A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados”. • Associação • Nos termos do artigo 53 do Código Civil: • "Art. 53 - Constituem-se as…

Segundo Acham Júnior e Marion (2010), o novo código civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. As sociedades podem também ser definidas como um grupo de pessoas que se juntam e se esforçam para o mesmo fim. TIPOS DE SOCIEDADES Sociedades empresárias ou, simplesmente, empresas, regidas pelo Novo Código Civil (NCC). A empresa para ser iniciada deve inscrever-se no registro Público de…

1- Quando foi editado o atual código civil e quem coordenou os trabalhos da comissão que redigiu o anteprojeto? O código Civil foi publicado em 2002. A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil, nomeada no final do mês de setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, trabalhou arduamente para atender aos anseios dos cidadãos no sentido de garantir um novo Código de Processo Civil que…

Direito Empresarial II Prof. Marcos Rogério marcoslex@hotmail.com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria…

que, por sessenta dias, permanecia em estado de servidão para com credor. Não solvido o débito nesse espaço de tempo, podia o credor vende-lo como escravo no estrangeiro (trans Tiberim, além do Tibre), ou até mesmo matá-lo. repartindo-lhe o corpo segundo o número de credores, numa trágica execução coletiva. Tal sistema perdurou até 428 a.C., com a promulgação da Lex Poetelia Papiria. que introduziu no direito romano a execução patrimonial, abolindo o desumano critério da…

Direito Processual Civil III PROFESSORA: Renata Polichuk TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil ALUNAS: Elis Regina e Idalice Ramos. PERÍODO: 7º C - Matutino Março – 2012 TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil 1. A Segurança Jurídica para a Personalidade Jurídica A segurança jurídica criada…