Estatutos De Uma Empresa Segundo O Codigo Comercial

entendimento sobre essa teoria segue um conceito de pessoa jurídica: “Pessoa jurídica é entidade constituídas por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios.” (Art. 40/69 CCB) Antigamente o empresário se confundia com a empresa como se ambos formassem uma única entidade, graças aos estudos realizados pela doutrina e as jurisprudências dos Estados Unidos e da Inglaterra, países pioneiros a utilizar essa teoria no começo do século XIX, hoje em dia existe a…

Registro de Empresa Breve Histórico do Registro de Comércio no Brasil A Junta do Comércio constituía um órgão do Estado Português, responsável pela regulação e fomento do comércio e da economia em geral. A Junta foi inicialmente estabelecida em 1662, através da integração na Coroa da antiga Companhia do Comércio do Brasil, a qual havia sido criada em 1649. Mais tarde e através do Decreto de 30 de setembro de 1755, o Rei D. José I voltou a criar a Junta do Comércio, com sede em Lisboa.…

- deve respeitar o princípio da leal concorrência e - deve respeitar a atividade publicitária e não desmerecer a confiança do público nos serviços que a publicidade presta. CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária nasceu de uma ameaça ao setor: no final dos anos 70, o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum…

nas obrigações fiscais contraídas pelas empresas de sociedade limitada. Apesar de não inovador na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou infração de lei, contrato ou estatuto social) por ele praticado, como prevê o artigo 135 do Código Tributário Nacional.…

das sociedades intervenientes está disperso por diversos diplomas. O regime fiscal implementado tem por objectivo a neutralidade fiscal procurando o diferimento da tributação dos rendimentos, dos lucros e das mais-valias resultantes de fusões de empresas. Realiza-se um estudo do enquadramento fiscal em Portugal desta operação, quer quanto aos impostos sobre o rendimento, caracterizando o regime geral e o regime de neutralidade fiscal aplicáveis, quer nos demais impostos do sistema…

empresárias limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, em regra, a responsabilidade dos sócios é restrita ao total do capital social integralizado, contudo, existem exceções quanto às obrigações tributárias, previstas no Código Tributário Nacional, e o presente trabalho demonstrará se esta “exceção” tem sido tratada como regra ou exceção nos estritos termos da palavra. O tema não é novo, mas o tratamento ao assunto será novo e procurará responder…

.......................................................................4 2.1 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS..................................................4 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.................................................4 2.3 ASPECTOS JURIDICOS DO EMPRESÁRIO........................................................5 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS................................5 3 CONCLUSÃO..........................................................

pagamento pela Requerida. Ocorre que, somente posteriormente o Requerente tomou conhecimento, que o referido negócio não se tratava tão somente da aquisição de linhas telefônicas, mas sim, da subscrição de capital que o tornava acionista da referida Empresa. Logo, está-se diante de uma relação jurídica regulada pelos dispositivos constantes da Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404 de 05/12/1976, sendo que tal entendimento, abstrai-se da nossa Lei Maior, que em seu artigo 173, §1º,…

Centro Paula Souza ETEC Parque Belém Tipos de Sociedades e Empresas Amanda Gregório dos Santos Kamillo Pereira Alves Stella Gomes Pereira São Paulo – SP Outubro - 2014 Centro Paula Souza ETEC Parque Belém Tipos de Sociedades e Empresas Amanda Gregório dos Santos Kamillo Pereira Alves Stella Gomes Pereira São Paulo – SP Outubro – 2014 Resumo De acordo com o Direito Empresarial, uma empresa, é basicamente uma atividade econômica que foi exercida por um empresário…

1 ETAPA 2 2.1 PESQUISA 2.2 CONCEITOS ESPECIFICOS SOBRE TRIBUTOS ( CODICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) 2.3 FUNSÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.4 RELATORO PARCIAL ETAPA 3 3.1 PESQUISA 3.2 PESQUISAR SOBRE PRINCIPIOS CAMBIARIOS 3.3 3.4 CONCEITO TITULOS DE CREDITOS ( CARTULARIDADE , LITERALIDADE E AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO) 3.3.3.5 ANALISE DE IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS 3.3.33.6 RELATORIO PARCIAL ETAPA 4 4.1 LETURA 4.2 ELABOAÇÃO DE TEXTO ( O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ) 4.3…