Estatuto Social De Sociedade Anonima

personalidade jurídica (Pessoa jurídica não existe no mundo real, é uma criação da mente humana, criada para facilidade as relações das sociedades). Ex.: A Estácio só existe nas relações jurídicas. Art. 44 do código civil – São personalidades jurídicas: 1° As associações; 2° As sociedades; 3° As fundações; 4° Os partidos políticos; 5° As sociedades religiosas. O que caracteriza a existência da personalidade jurídica para o sócio, não é porque ela tem CNPJ, e sim a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL UNIVEL TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES J.A.S.M.VLS., 2ºB Matutino Cascavel, 2011 Transformação, Fusão, Cisão ou Incorporação das Sociedades Nas sociedades podem ocorrer mudanças em seu tipo e estrutura, compreendendo as operações de transformação, fusão, cisão e incorporação. Estas operações são disciplinadas pela Lei das Sociedades Anônimas, se envolverem uma sociedade anônima, caso a operação…

Analise as sociedades empresárias e aponte as principais diferenças e semelhanças entre as sociedades : a) Sociedade anônima e a LTDA b) Sociedade Anônima e a Comandita por ações. Analise as sociedades empresárias e aponte as principais diferenças e semelhanças entre as sociedades: a) SOCIEDADE ANÔNIMA E A LTDA DIFERENÇAS: - A S/A é constituída por um estatuto social e compete aos acionistas só responderem limitadamente pela integralização (pagamento) de suas próprias…

Capital e Reservas das Sociedades Comerciais 1.1 Conceito das Sociedades Comerciais Uma sociedade é um contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os resultados dessa actividade. 1.2 Tipos de sociedade comerciais As sociedades comerciais podem ser de vários tipos: a) Sociedade em nome colectivo; b) Sociedade em…

.............................................................5 Sociedade em nome coletivo ............................................................................................7 Sociedade Comandita Simples ........................................................................................8 Sociedade Comandita por Ações ....................................................................................11 Sociedade Limitada ......................................................

1. O que é a sociedade contratual? Qual a base jurídica? As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. O vínculo estabelecido entre os membros da sociedade empresarial tem natureza contratual, o instrumento disciplinar das relações sociais é o “contrato social”, cujo diploma jurídico aplicável da sociedade é o Código Civil. 2. O que é a pessoa jurídica no direito brasileiro? O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico,…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP A AFFECTIO SOCIETATIS E AS SOCIEDADES ANÔNIMAS Piracicaba/SP 2012 INTRODUÇÃO A sociedade anônima, conforme a própria denominação lhe enseja, não poderia alcançar, inicialmente, a figura da affectio societatis entre seus acionistas, uma vez que trata-se de uma sociedade empresarial onde muitas vezes esses sócios sequer se conhecem, sendo, em tese, somente constituída com intuitu pecuniae. No entanto, como o direito não é uma…

MODELO DE ATA DE TRANSFOMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA [ Razão Social ] [ CNPJ ] Ata da Assembléia Geral de Transformação de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada em Sociedade Anônima, realizada em ...... de ................de ...... Aos ............ dias do mês de ........................ de dois mil e ............ , na sede da sociedade de responsabilidade limitada ..........................., sita à Avenida ..........., nº ......., nesta…

estudaremos que as sociedades empresarias são classificadas como sociedades de pessoas, (aquelas que dão a pessoa dos sócios e a sua atividade profissional relevância), e sociedades de capital. Veremos quais as sociedades empresariais previstas no código civil e aquelas previstas na lei das S.As. Estudaremos as peculiaridades de cada uma e os motivos que levam umas a não existirem na prática, e outras, como a LTDA, a serem preferência por quem registra empresas. BONS ESTUDOS…

uma maior ênfase a sociedade em comandita por ações, totalmente aceita no nosso ordenamento jurídico que vem por vez ser tratada no capitulo VI do Código Civil pelos arts. 1.090 a 1.092. Em tamanha semelhança com a sociedade anônima, também negociável através de ações, é regulada pela lei da mesma, 6.404/76, LSA (Lei da Sociedade Anônima). Iremos, portanto aprofundar nossos estudos nesta espécie de sociedade, com possíveis estudos acerca da responsabilidade dos sócios, nome social,…