Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL
UNIVEL

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES

J.A.S.M.VLS., 2ºB Matutino

Cascavel, 2011
Transformação, Fusão, Cisão ou Incorporação das Sociedades

Nas sociedades podem ocorrer mudanças em seu tipo e estrutura, compreendendo as operações de transformação, fusão, cisão e incorporação. Estas operações são disciplinadas pela Lei das Sociedades Anônimas, se envolverem uma sociedade anônima, caso a operação não envolva esse tipo de sociedade, aplica-se o Código Civil (arts. 1.113 a 1.122). A regra para a cisão total, aplica-se a qualquer tipo de sociedade, e está disposta na Lei das Sociedades Anônimas, uma vez que a lei civil não regula este tipo de operação, com exceção do art. 1.122, que trata do direito dos credores.
TRANSFORMAÇÃO
A transformação de qualquer sociedade se dá quando os sócios querem lhe dar outra estrutura jurídica, sem que haja a descontinuidade ou alteração da sua personalidade. Pela transformação, altera-se a tipicidade, com a modificação dos seus atos constitutivos. Ocorre quando, por exemplo, uma sociedade por cotas Limitada se transforma em Sociedade Anônima.
Não é possível a transformação de firma individual. Caso as atividades exercidas pela firma individual venham a ser exercidas por uma nova sociedade deverá ser providenciada baixa no registro no CNPJ da firma individual, e a inscrição da nova sociedade que surge.
Segundo a legislação, a transformação é a operação, através da qual a sociedade passa independente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. A personalidade jurídica da sociedade permanece imutável, não surgindo uma nova, apenas altera-se a sua tipicidade, devendo a transformação obedecer aos preceitos que regulam a constituição, o registro e o tipo a ser assumido.
Para que se consolide a transformação, deve haver consentimento unânime dos sócios, pois haverá alteração de sua responsabilidade. Caso no estatuto esteja prevista a