Direito empresarial 2

Empresarial II
Lei 6.404 – Sociedade Anônima
ARTs 220 ao 234
Transformação, Incorporação, Fusão e
Cisão

Grupo: Alana Sabino
Alexandre
Ana Cristina
Barbara Stephanie

Reorganização Societária
A operação ou o conjunto de operações utilizado pelas sociedades para reordenar sua estrutura, com o

objetivo

vantagem

de

obter

Re

comparativa,

algum

tais

como

tipo

de

ganhos

operacionais ou isenções fiscais.
São quatro os principais tipos de instrumentos de reorganização societária: incorporação, fusão e cisão.

transformação,

Transformação
Conceito e Forma
(Art. 220) É

a operação pela qual a sociedade

altera o seu tipo, sem implicar sua dissolução ou liquidação. A

sociedade

mantém,

a

sua

personalidade jurídica, alterando-se somente o seu estatuto ou contrato para constar o novo tipo societário escolhido por seus sócios.

Deliberação
(Art.

221)

A

transformação

exige

consenso

unânime entre os sócios, pois se modifica a extensão da limitação da responsabilidade dos sócios/ acionistas e deverá ser realizada de acordo com o regime de constituição do novo tipo societário a ser adotado.
Caso

esteja

prevista

constitutivo implementação unanimidade,

a

originariamente

possibilidade poderá tendo

ser

neste

no

de

dispensada

caso

o

sócio

ato sua a ou Direito dos Credores
(Art.

222)

mesmas

Os

credores

garantias

continuarão,

que

o

tipo

com

anterior

as da sociedade lhes ofereceu.
Parágrafo único: A falência somente produzirá efeitos no tipo anterior, aos sócios que estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação.

Incorporação, Fusão e Cisão
Competência e Processo
(Art. 223) Competência para quem pode realizar incorporação, fusão e cisão, na forma prescrita do estatuto da empresa e contrato social.

Protocolo
(Art. 224) Protocolo - Incorporação, Fusão e
Cisão:

caracteriza

encontram

no

administração

as

condições

protocolo pública. nos

que

se

Órgão

de

Elementos,

critérios,

valor do