Estatuto Dos Congressistas

é caracterizado como uma atividade física institucionalizada, sujeito a regras, códigos e regulamentos, regulados por instituições de administração do desporto, denominadas de ligas, federações e confederações. 1.3.1 Estatuto do Esporte Art. 3º Para os efeitos desta Lei, consideram-se manifestações esportivas: I – o esporte educacional, voltado para a consolidação dos valores da cidadania; II - o esporte de participação, voltado para o bem-estar…

de decisão judicial transitada em julgado. b) As imunidades de deputados e senadores não subsistirão durante o estado de sítio dada a gravidade da situação de crise e da excepcionalidade da medida. c) Os delitos de opinião praticados por congressistas, no exercício formal de suas funções, somente poderão ser submetidos ao Poder Judiciário após o término do mandato do parlamentar. d) Recebida a denúncia contra senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará…

Lula da Silva, nesta condição, e Sua Santidade: o Papa Bento XVI, representando a Santa Sé, na Cidade do Vaticano e em audiência privada, assinaram o documento denominado de: “ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL”, que no âmbito internacional é classificado como CONCORDATA – nos termos da cópia em anexo, contendo 20 artigos, com inúmeros privilégios concedidos à Igreja Católica Apostólica Romana em…

levou a procurar uma alternativa para a realização do evento. A alternativa encontrada chamava-se "Patris II", um navio de propriedade de um armador grego que, por ligações pessoais com alguns arquitetos, colocara sen paquete à disposição dos congressistas para o percurso Marselha-Pireu-Marselha. Voltava à cena uma questão que desde La Sarraz dividira os arquitetos: tua relação com o Estado. Como bem assinai» Benevolo (Benevolo, L., 1974), os arquitetos italianos e alemães, mais…

de ordenação urbana, o Estado usou como uma das estratégias a medicina higiênica no governo político dos indivíduos. O que vemos, então, é a medicina incorporando o meio urbano como objeto do saber médico e se apresentando como detentora de um estatuto científico indispensável ao exercício do poder do Estado. Se o modelo de intervenção do saber médico é histórico, devemos pensar o significado deste modelo para a produção do conhecimento escolar. Nesse sentido, a prática pedagógica…

levou a procurar uma alternativa para a realização do evento. A alternativa encontrada chamava-se "Patris II", um navio de propriedade de um armador grego que, por ligações pessoais com alguns arquitetos, colocara sen paquete à disposição dos congressistas para o percurso Marselha-Pireu-Marselha. Voltava à cena uma questão que desde La Sarraz dividira os arquitetos: tua relação com o Estado. Como bem assinai» Benevolo (Benevolo, L., 1974), os arquitetos italianos e alemães, mais…

origem e evolução de cada um dos sistemas de governo; a concepção constitucional e as funções do Presidente da República, o seu estatuto, os poderes e o modo de eleição; as Assembleias representativas, o estatuto dos deputados, a composição do parlamento, a sua duração, a estrutura interna e as suas atribuições. No que respeita aos Governos faz-se uma apreciação do estatuto dos titulares deste órgão de soberania, i.e., as suas incompatibilidades, responsabilidade e solidariedade, das…

esteja cumprindo B A ev sua função social, mediante prévia e justa indenização em de dinheiro. C Ap D O plano diretor, aprovado pela câmara municipal, é fo obrigatório para cidades que tenham mais de vinte mil de eleitores, nos termos do que dispõe o Estatuto das Cidades. D Jo o QUESTÃO 23 co GABARITO Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram QUEST atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se 13 14 15 16 17 fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os…

modelo: a importância dos Movimentos Sociais.................................................................................................... 43 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NOVO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ..... 48 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ....................................................... 50 4. 3.1 A PROTEÇÃO INTEGRAL E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ............................. 51 3.2 O SISTEMA DE GARANTIA DE…

Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas de PROCESSO CIVIL de PROCESSO PENAL de DIREITO CIVIL de DIREITO PENAL de DIREITO COMERCIAL de DIREITO DO TRABALHO de DIREITO TRIBUTÁRIO de DIREITO ADMINISTRATIVO sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São Paulo 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Para as provas…