Estatuto Do Idoso Comentado E Resumido

sucessivas leis desfizeram parte do avanço da Lei Pelé. Marcante foram as CPIs do futebol, em 2001, que estabeleceram nova agenda legislativa para o setor, parte dela já efetuada com a aprovação, em 2003, da Lei de Moralização dos Clubes e com o Estatuto do Torcedor. O trabalho tem por tema a evolução da Política Pública do Esporte. Seu objeto de estudo é a predominância e/ou hegemonia do esporte de alto rendimento sobre as demais categorias de manifestação esportiva – esporte de…

separadamente em seus respectivos capítulos. • Administrativa • Judiciais/Forense • Médico-Legais • Previdenciárias • Securitária A Perícia Administrativa pode ser definida como sendo o exame médico-pericial realizado no servidor público, regido por estatuto ou regimento próprio, contribuinte de órgão previdenciário também próprio, de uma unidade administrativa, seja federal, estadual ou municipal. Portanto, destina-se ao servidor público civil e militar, os quais são avaliados quanto à…

alheio, ou causam prejuízo a outrem. Comentário: O CC, art. 159, obriga o autor de tal ato a reparar o dano causado. Ato Inconstitucional – Ato que se opõe à Constituição, viola qualquer parte da CF, estatuto político de um Estado (União ou Estado-membro). Ato institucional – Declaração solene, estatuto ou regulamento baixado pelo governo. Ato judicial – Ato emanado do poder judiciário ou que perante ele é realizado. Ato jurídico – Ato cujo fim imediato é adquirir, resguardar,…

legislativa e por legislações que, consideradas monumentos de ‘Democracia’, na verdade desmascaram a completa falta de virtude de um povo. Foi preciso criar o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, por exemplo, para dizer que a criança não pode passar fome e que o idoso não pode ser maltratado. A escassez de virtuosos, acentuada pelas novas demandas sociais decorrentes da aceleração do processo comunicativo e tecnológico, acalora os…

pela Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). O principal benefício da assistência social é o benefício de prestação continuada: trata-se de uma renda mensal de um salário mínimo concedida à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família (art. 20 da LOAS). Nos termos do § 3o do art. 20 da LOAS, "considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa…

dioceses e paróquias”. A queda do Império Romano pôde ser atenuada, assim, com a existência dessa rede administrativa que poderia acolher uma nova ordem. Tanto é que, como assinala Cândido Mendes de Almeida no Código Filipino por ele organizado e comentado, edição de 1870, “A par do Fuero Jusgo [Forum Judicum, em latim], e do Direito Consuetudinário, existia o Direito Canônico, que se infiltrava, e justapunha a [ou à ?] legislação civil, em vista da organização peculiar dos…

dioceses e paróquias”. A queda do Império Romano pôde ser atenuada, assim, com a existência dessa rede administrativa que poderia acolher uma nova ordem. Tanto é que, como assinala Cândido Mendes de Almeida no Código Filipino por ele organizado e comentado, edição de 1870, “A par do Fuero Jusgo [Forum Judicum, em latim], e do Direito Consuetudinário, existia o Direito Canônico, que se infiltrava, e justapunha a [ou à ?] legislação civil, em vista da organização peculiar dos Estados…

produção e educação, criando organizações comunitárias, aos moldes das que conheceram em suas pátrias de origem (KREUTZ, 2004, p. 18). Em 1902, surgiram as cooperativas de crédito no Rio Grande do Sul. Nesta iniciativa, um grupo de sócios aprovou o estatuto da Sparkasse Amstad (Caixa de Economia e Empréstimos, também conhecida como Caixa Rural), por iniciativa do padre suíço Theodor Amstadt (MUNDOCOOP, 2009). A partir de 1906, os imigrantes, muitos de origem alemã e italiana, deram…

Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 3. Direito adquirido como garantia constitucional ou infraconstitucional? 4. Direito adquirido e instituto jurídico ou estatuto jurídico 5. Direito adquirido, direito de propriedade e outros direitos reais 6. Graus de retroatividade e sua repercussão sobre o estatuto contratual 6.1. Considerações gerais 6.2. Direito adquirido e leis monetárias 7. Direito adquirido e recurso judicial 8. A doutrina do direito adquirido na…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…