Estatuto Do Idoso Artigo 95

AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Flávio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2013 MAISA AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Orientador:…

A HISTÓRIA, A LEI E O IDOSO NO BRASIL FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR ADVOGADO – E-MAIL: iespa@ig.com.br A História dos Direitos Especiais aos Idosos no Brasil começou praticamente a partir da Lei nº 10.741/03, conhecida popularmente como Estatuto do Idoso, entrou em vigor em janeiro de 2004. Vale salientar que muito mais abrangente do que a chamada Política Nacional do Idoso que foi implantada através da Lei nº 8.842/94, pois, o novo estatuto determina inúmeros benefícios e garantias

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação

ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos

ainda mais a aplicação e interpretação de algumas normas constitucionais e infraconstitucionais, colocando em risco o principio das Supremacia da Constituição e ferindo de morte o art 5º, Inc I (Principio da Isonomia) artigo 226, parágrafo 8º da Carta Constitucional. Preleciona o artigo 5º da CF: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição". Preleciona ainda o parágrafo 8º do art. 226 das CF: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa…

TRATAMENTO PRIORITÁRIO Informa a Autor contar com 67 (sessenta e sete) anos de idade, conforme demonstra o documento de identificação anexado à presente, razão pela qual requer que seja aplicado ao presente feito o que preceituam os artigos 1211-A do CPC e o artigo 71 da Lei Federal nº: 10.741/2003, que prevêem, tratamento especial, visando à celeridade para a tramitação do processo, devendo constar na capa dos autos. 3 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO …

Este artigo cientifico tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre a violência contra os idosos, um fenômeno existente dentro do atual processo de envelhecimento populacional mundial, que varia de acordo com o estágio de desenvolvimento economico de cada país . Problema que é pouco considerada pela sociedade em geral, e que é uma violência muitas vezes, ou melhor, na maioria das vezes silênciosa, podendo ser ela fisica, psicologica ou moral. Antes de entrar no tema em si, o…

qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. obs.dji.grau.2: Art. 95, Crimes em Espécie - Crimes - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 obs.dji.grau.4: Crimes Contra o Patrimônio; Isenção de Pena obs.dji.grau.6: Ação penal - CP; Aplicação da lei penal - CP; Apropriação indébita - CP; Concurso de pessoas - CP; Crime - CP;…

A VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: PERSPECTIVAS DO SERVIÇO SOCIAL1 2 3 4 MACHADO, Adiles Dias ; KAEFER, Carin Otilia ; SILVA, Flademir da Costa ; 1 Resultado de discussões realizadas no Projeto de Pesquisa “ O retrato da violência contra o idoso no município de Santa Maria -UNIFRA 2 Acadêmica do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil 3 Orientadora/Professora do Curso de Serviço Social do Centro…

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO * Introdução Atualmente é grande o número de idosos que sofrem violência em nosso país. Apesar de acompanharmos na mídia alguns casos, sabemos que ainda há casos que não são divulgados. E é por meio da abordagem deste tema almejamos conscientizar a todos sobre a importância do cuidado a favor do idoso. * Estatuto do Idoso Para falar sobre a violência contra o idoso antes é necessário comentar sobre o Estatuto do Idoso que trata dos direitos dos…