Estatuto De Associação

1- QUAL CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO E COMO ELE SE DIFERENCIA DE FUNDAÇÃO? Associação civil é a comunidade de pessoas físicas, ou jurídicas, ou físicas e jurídicas, organizada no intuito de realizar fins altruísticos e não econômicos. Se diferencia de Fundação pelo fato de Fundação ser uma pessoa jurídica caracterizada pela afetação de um bem ou conjunto de bens à uma das finalidades previstas no Código Civil, tendo por fins: morais, religiosos, culturais ou de assistência, não podendo também…

assistencial, ambiental, social, etc. Elas são dirigidas por um estatuto social, tendo adquirido ou não capital para sua abertura. Para sua constituição jurídica é necessário que ela, por ato jurídico inter vivos (transmitir bens ou direitos entre pessoas vivas), seja realizada uma assembleia geral com os associados para aprovação do estatuto e para depois realizar um registro em cartório. Após esse registro, para que a associação civil possa funcionar corretamente deve haver…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO “PAM – PARA UM AMANHÃ MELHOR” TÍTULO I DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINALIDADE E REGIME JURÍDICO: Artigo 1º - A Associação terá por nome "Para um Amanhã Melhor - PAM”, doravante designada "Associação", sendo regida pelo presente Estatuto e pelas leis e regulamentos da República Federativa do Brasil. Artigo 2º - A Associação tem sede e foro no Povoado Gameleira I (Muculanduba), no “Sítio Vellannes”, zona rural, na cidade de…

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE RUGBY DA COSTA DO DESCOBRIMENTO – TORUKS RUGBY CLUBE ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, CORES E EMBLEMA A ASSOCIAÇÃO DE RUGBY DA COSTA DO DESCOBRIMENTO - TORUKS RUGBY CLUBE, neste ato simplesmente designado de Associação, com sede e foro na cidade de Porto Seguro – BA, Avenida José Ubaldino Alves Pinto, nº 67, Bairro Fontana 1, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou

ESTATUTO SOCIAL (NOME DA ESCOLA DE SAMBA) CAPÍTULO I – DA ENTIDADE Art. 1º - A Escola / Associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com ou sem finalidade econômica, fundado em _____ de ______ de ______, com sede social na Rua _______________________, bairro _____________, Município de ______, Estado de ________, regendo-se pela legislação pertinente e pelas normas deste Estatuto Social, com prazo de duração por tempo indeterminado. Parágrafo Primeiro – A ESCOLA /…

ESTATUTO SOCIAL GRÊMIO RECREATIVO SOFAPE CNPJ 08.409.308/0001-05 Capítulo I – Organização Social Artigo 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO Constitui-se, a partir deste ato, o GRÊMIO RECREATIVO SOFAPE, pessoa jurídica de direito privado, sob o tipo de ASSOCIAÇÃO (como doravante, será designada neste Estatuto), com sede e foro neste Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Indubel, s/nº, Cep 07183-904, e inscrita no CNPJ/MF sob número 08.409.308/0001-05. É

o seu aspecto eminentemente pessoal (universitas personarum) (GONÇALVES, 2013). Não há, entre os membros da associação, direitos e obrigações recíprocas, nem intenção de dividir resultados, sendo os objetivos altruísticos, científicos, artísticos, beneficentes, religiosos, educativos, culturais, políticos, esportivos ou recreativos. A Constituição Federal garante a liberdade de associação para fins lícitos (GONÇALVES, 2013). O traço distintivo entre sociedades e associações reside,…

do Sul, 10 de Abril de 2015. ASSOCIAÇÕES CIVIS Associação civil é a união de pessoas físicas ou jurídicas para fins não econômicos (art.53), as associações em geral são formadas por um grande grupo de pessoas com objetivos em comum, sendo objetivos morais, pios, literários, artísticos, desportivos ou de lazer, que não possuam qualquer finalidade lucrativa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode se tornar membro de uma associação, até mesmo incapazes, sendo estes…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° - O presente estatuto rege as atividades e responsabilidades dos alunos integrantes da Associação dos Formandos de DIREITO DA FACULDADE VALE DO GORUTUBA ( AFDFAVAG 2018 ), com integralização acadêmica prevista para dezembro de 2018. Art. 2° - A referida Associação AFDFAVAG 2018 tem como objetivo a arrecadação e administração de fundos para a realização dos eventos de…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Fins Art. 1º – A Associação ou, abreviadamente, xxx de Apucarana, fundada em Assembléia realizada em ___ de _______ de _____ nesta cidade de _____, passa a regular-se por este Estatuto, pelo Regimento Interno e pela legislação civil em vigor. Art. 2º – A Associação é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, esporte, cultura, lazer, defesa e garantia de direitos, e outros,…