Estatuto Das Cidade Periférica

sua realidade de um modo totalmente diferente, e se reconhecendo como parte de um sistema social antes não imaginado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) entende que a idade onde está inserida adolescência ocorre entre os dez e vinte anos, já o Estatuto da Criança e do Adolescente considera esse período dos doze aos dezoito anos. Longe de nos dizer muita coisa, verificaremos ao longo dessa discussão que cada vez mais o adolescente está envolvido no ato infracional antes mesmo desta…

PROCESSO DE URBANIZAÇÃO Os dados estatísticos até então obtido e as projeções, indica perspectiva de forte crescimento populacional urbano, com significativo aumento de cidades com mais de 1 milhão de habitantes. Apontam ainda, que este crescimento é mais acentuado nas grandes cidades e megalópoles do mundo, estando São Paulo e Rio de Janeiro incluídas nas estatísticas dentre as principais que apresentam sérios problemas entre o crescimento demográfico e o déficit habitacional, sendo…

língua mais falada em Angola (a seguir ao português) com quatro milhões ou mais de falantesnota 2 . Por causa da Guerra Civil Angolana, muitos Ovimbundu fugiram das zonas rurais para as grandes cidades, não apenas para Benguela e Lobito, mas também para Luanda e até para cidades geograficamente periféricas como Lubango, transportando assim a sua língua para regiões onde esta antes não era falada. Em termos de importância numérica, o segundo grupo são os Ambundu que representam cerca da…

O número de moradores das cidades brasileiras alcança, atualmente, mais de 80% da população nacional, e esse dado acentua a importância da atuação de um órgão que se ocupe da discussão e da implementação de políticas urbanas e setoriais de habitação, saneamento e transporte. A atuação desse ministério nos últimos 15 anos tem alcançado importantes conquistas, como a inclusão, em 2001, da questão urbana na constituição de 1988, com a Lei Federal Estatuto da Cidade e a Medida Provisória…

qualidade e fiscalizado 3) Tratamento de efluentes implementado e controlado 4) Uso de água usado com controle e consciência LIXO PLANEJAMENTO 1) Inundações e desabamentos, 2) Ameaça à saúde pública 3) depreciação da autoestima e da imagem das cidades 4) Contaminção dosolo, o lençol freático 1) Diminuir o volume de lixo 2) Trabalho de conscientização 3) Coleta comunitária 4) Criação cooperativas para reciclagem 5) Aterros sanitários ambientalmente administrados com reflorestamento,…

concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais. Essa desigualdade social, em conjunto com os aspectos climáticos e a industrialização, desencadeou uma onda de migração da área rural para as grandes cidades, de diversas partes do Brasil. Atualmente 1% dos proprietários detêm cerca de 50% das terras. Nesse contexto, os movimentos organizados por camponeses exercem grande pressão para a distribuição desta fatia, sendo a ocupação de…

Universidade Católica de Goiás Departamento de Psicologia Psicologia Social III 22/03/2014 MARIZIL DE OLIVEIRA Resenha do Texto 06 Mailhiot, G. B. (1991). Dinâmica e Gênese dos Grupos. Capítulo Terceiro – AS MINORIAS PSICOLÓGICAS. São Paulo: Duas Cidades. Segundo Mailhoit. G. B. (1991) Kurt Lewin se dedica ao primeiro problema social, após usa emigração para os Estado Unidos, ao seu grupo étnico. Por ser judeu, passou por várias situações abusivas e vexatórias. Ele procura…

DESENVOLVIMENTO O programa de sustentabilidade e saneamento básico do Brasil está baseado na Constituição federal (1988), na Lei Orgânica da saúde (1990), no Programa Nacional de Recursos Hídricos (1997), no Estatuto da Cidade (2001), na Lei dos consórcios Públicos (2005) e na Lei Nacional de Diretrizes e Saneamento Básico (2007), e tem como grande e ansiada perspectiva a aprovação da Portaria 518, que propõe o Plano Nacional de Regularização Sanitária (1991-2007)

URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do solo urbano em várias…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Cidade é uma Lei criada para estabelecer normas de ordem pública e interesse social a fim de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental da cidade. O surgimento do Estatuto da Cidade se deu em lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa o qual apresentou ao plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte